Mato Grosso: CGE produz mais de mil trabalhos de auditoria e controle

A Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso (CGE) expediu 1.126 produtos de auditoria e controle às secretarias e entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso de janeiro a agosto de 2015, sendo 1.036 de caráter preventivo e orientativo e 90 relatórios com apontamentos sobre a gestão sistêmica/interna dos órgãos.

Dos 1.036 produtos de caráter preventivo e orientativo, destaque para a Orientação Técnica nº 01/2015, acerca das primeiras cautelas e providências necessárias no que tange às atividades da área meio (sistêmica) dos órgãos na atual gestão. O documento contém instruções relacionadas às atividades de Ouvidoria, Controle Interno e Corregedoria.

Destaque também para a Orientação Técnica nº 05/2015, acerca de medidas corretivas a serem adotadas nos processos de despesas em que foram constatadas irregularidades no curso das ações de auditoria determinadas no Decreto Estadual nº 02/20015, o qual suspendeu o pagamento de contratos (exceto dos de despesas essenciais) pelo período de janeiro ao início de abril/2015.

Outro trabalho de destaque foi a Orientação Técnica nº 07/2015, sobre medidas a serem adotadas nos contratos de obras públicas com o fim do prazo previsto no Decreto Estadual nº 02/2015. As orientações foram direcionadas às Secretarias de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Cidades (Secid), Educação (Seduc), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Fazenda (Sefaz) e Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), pastas nas quais se concentram os contratos de obras públicas do Executivo Estadual.

Auditorias especiais

Já dos 90 relatórios com apontamentos, 54 são relativos a contratos firmados desde 2011, em diversas áreas, como infraestrutura, obras da Copa do Mundo, educação, segurança pública, saúde, justiça e direitos humanos, e 36 acerca de despesas pendentes de pagamento da gestão anterior (restos a pagar). Os trabalhos foram desenvolvidos com base em critérios de auditoria, como volume financeiro, impacto social e irregularidades já apuradas pela CGE em anos anteriores.

Os 90 relatórios envolveram o valor auditado de R$ 5,24 bilhões e irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão. Essas auditorias garantiram economia de R$ 291,4 milhões aos cofres do Poder Executivo Estadual, mediante a adoção, pelos órgãos estaduais, de medidas administrativas imediatas recomendadas pela CGE, como repactuação de preços, rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos, dentre outras.

Por outro lado, a CGE também recomendou aos setores competentes a adoção de medidas de efeitos econômicos não imediatos, a fim de possibilitar a recuperação de R$ 746,3 milhões. Algumas dessas providências são administrativas, de competência dos órgãos do Poder Executivo Estadual, como realização de novas licitações, aplicação de multas, instauração de processos administrativos disciplinares, alteração de legislação e abertura de tomada de contas especial para ressarcimento de dano ao erário.

Outras providências com repercussão econômica potencial são legislativas e judiciais, de competência da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual (MPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil (Delegacia Fazendária), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), dentre outros órgãos, como alteração de legislação, ação de reparação de dano ao erário, investigação e ação penal.

“Trabalhamos nestes sete meses com a mesma seriedade e imparcialidade de anos anteriores, pois trata-se de função de permanente de Estado, estritamente técnica e a serviço da boa administração pública. Entretanto, para a efetividade dos trabalhos de auditoria e controle, é preciso que os gestores dos órgãos e entidades atendam nossas recomendações”, ressalta o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

Pergunte à CGE

Também foram encaminhadas 795 orientações técnicas de gestores e demais servidores do Executivo Estadual via canal “Pergunte à CGE” sobre procedimentos de gestão sistêmica/interna, sendo a maioria questionamentos das áreas de financeiro, contabilidade, aquisições, contratos e pessoal.

Capacitação 

Além disso, a CGE já capacitou 950 servidores sobre procedimentos de Tomada de Contas Especial, prestação de contas de convênios federais, atribuições das Unidades Setoriais de Controle Interno, concessão e prestação de contas de diárias, elaboração de balanços e balancetes e fiscalização de contratos e obras.

Gonçalves destaca o último tema pela importância da atividade de fiscalização de contratos e obras públicas para garantir a entrega dos bens ou prestação de serviços nos exatos padrões de qualidade, preços, prazos e formas de pagamento contratados.

“O serviço de fiscalização de contrato não é consumido pelo cidadão diretamente, mas todos os outros serviços públicos consumidos diretamente pelo cidadão passam pela fiscalização de contratos. A qualidade em educação, saúde, obras, segurança pública, por exemplo, depende da boa execução dos contratos administrativos. Por isso, precisamos fiscalizar os contratos com responsabilidade”, ressalta o secretário-controlador.

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