Mato Grosso: CGE define órgãos que serão avaliados no segundo semestre

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) divulgou no Diário Oficial que circula na última quinta-feira (13.07) os 16 órgãos e entidades do Governo que serão avaliados neste segundo semestre com base no novo formato de análise do controle interno aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Portaria nº 38/2017/CGE traz a relação das instituições e os respectivos prazos para conclusão dos relatórios de avaliação.

Pelo cronograma, a CGE deve finalizar a avaliação da gestão administrativa (contratações, transferências, pessoas, orçamentária, contábil, financeira e patrimonial) das seguintes pastas até dia 15 de agosto: Saúde (SES), Segurança Pública (Sesp), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Mato Grosso Saúde (MT Saúde).

A avaliação da gestão administrativa de outras seis instituições deverá ser concluída até dia 15 de outubro: Cidades (Secid), Infraestrutura (Sinfra), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a própria CGE.

Por fim, até dia 15 de dezembro, a Controladoria deverá finalizar a avaliação de outras seis instituições: Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Fazenda (Sefaz), Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Meio Ambiente (Sema), Empresa Mato-Grossense de Assistência, Pesquisa e Extensão Rural (Empaer) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

No segundo semestre, será avaliado também o controle interno de três atividades finalísticas, que são aquelas prestadas diretamente ao cidadão. São elas: aquisição de assistência farmacêutica (SES), transporte escolar (Seduc) e licenciamento ambiental (Sema). O relatório da análise do controle interno dessas atividades deverá ser finalizado até dia 15 de dezembro.

Critérios

Pelo novo modelo, os órgãos e as atividades administrativas e finalísticas passam a ser avaliados pela CGE conforme índice de significância estabelecido com base em critérios como relevância, valor financeiro, risco e oportunidade. Os órgãos e as atividades com maior índice de significância serão avaliados em periodicidade anual e os de menor, em periodicidade bianual e trianual.

O trabalho vai envolver a aplicação de testes de aderência, checklist e questionários para análise das fragilidades e de suas causas, seguido da elaboração de recomendações para correção das causas dos problemas.

Aprovado pelo TCE na sessão plenária do dia 4 de julho/2017, o novo modelo de avaliação estabelece também a apuração, a cada três anos, do nível de maturidade do sistema de controle interno do Governo de Mato Grosso. O levantamento levará em consideração as matrizes de riscos e controle propostas pela CGE e aprovadas pelo TCE.

Com as avaliações, a CGE quer não apenas identificar situações que precisam de melhorias, mas também estimular e auxiliar mais de perto gestores e técnicos dos órgãos na implementação de providências necessárias e monitorar se as ações adotadas estão sendo satisfatórias.

O modelo anterior de avaliação do controle interno considerava todas as 48 secretarias e entidades do Governo do Estado de forma linear, o que fazia com que os auditores concentrassem o mesmo esforço em questões de maior e menor significância, sem critérios que permitissem atribuir o nível de evolução.

“Assim, ficava inibida a possibilidade de detalhamento da avaliação com identificação das causas dos problemas, sobretudo dos pontos mais relevantes”, ressalta o secretário adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho.

Fundamentada nos pilares do Programa de Integridade do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), a proposta de alteração o modelo de avaliação foi apresentada ao Tribunal em outubro/2016, como resultado de discussões entre auditores da CGE, do próprio TCE e da regional da CGU em Mato Grosso.

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