Mato Grosso: CGE comemora novo modelo de atuação do Tribunal de Contas

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) comemora a reformulação anunciada neste mês na área técnica de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Isso porque o TCE passa a atuar por área (contratações, gestão de pessoal, obras etc), e não mais por órgão, semelhante à forma de funcionamento da CGE desde o ano de 2011.

Pela nova sistemática, o controle do TCE na gestão dos recursos públicos passa a ser executado por equipes de auditores especializados em temas de gestão administrativa, com a seleção de objetos de acordo com critérios de materialidade, relevância e risco.

Na avaliação do secretário-controlador geral do Estado, José Celso Dorilêo Leite, o novo modelo de atuação favorece a integração entre a CGE e o TCE, sobretudo a tarefa da Controladoria de apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

Para o secretário-adjunto de Controle Preventivo da CGE, José Alves Pereira Filho, a reestruturação da área técnica do Tribunal demonstra que a Controladoria está no caminho certo na forma de executar seus trabalhos.

Segundo ele, a atuação por especialização temática possibilita aos auditores conhecerem a fundo os processos, atos e fatos, o que contribui para a qualidade dos trabalhos. “Devido à atuação por subsistemas, temos hoje unidades especializadas e isso tem contribuído para um maior aprofundamento das nossas análises”, pontua.

Além disso, a atuação por área e não mais por órgãos, cria condições para que seja possível elaborar um panorama de todos os subsistemas de gestão administrativo do Estado (pessoas, aquisições, convênios, financeiro, contabilidade, patrimônio e obras) por meio das chamadas avaliações de controle interno.

“Pelo modelo antigo, no qual as equipes de auditoria estavam vinculadas a órgãos e entidades, os trabalhos acabavam se restringindo quase sempre aos subsistemas financeiros e de aquisições e contratos, deixando os demais em segundo plano”.

As avaliações executadas pela CGE objetivam analisar a eficiência e o grau de segurança dos controles internos existentes; verificar a aplicação das normas internas, da legislação vigente e das diretrizes traçadas pela administração; e prevenir o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas antieconômicas e fraudes.

O trabalho envolve a aplicação de testes de aderência, checklist e questionários para análise das fragilidades e de suas causas, seguido da elaboração de recomendações para correção das causas dos problemas.

Além de serem encaminhadas aos órgãos estaduais para servir de instrumento de gestão, as avaliações são remetidas também ao TCE-MT, conforme estabelece a Resolução Normativa TCE-MT n. 12/2017-TP.

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