Mato Grosso: CGE capacita setoriais para reforçar controle preventivo

A fim de reforçar o controle prévio dos atos administrativos do Governo de Mato Grosso, a Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) iniciou na última segunda-feira (20.06) capacitação voltada aos servidores que atuam nas 39 Unidades Setoriais de Controle Interno (Unisecis) das secretarias e entidades estaduais.

Na abertura, o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destacou que a capacitação visa orientar os servidores quanto às atribuições e competências das Unidades Setoriais, bem como aprimorar a atuação articulada entre as Unisecis e a CGE para possibilitar mais eficiência ao controle interno preventivo dos gastos públicos.

“Estamos intensificando o controle preventivo dos atos administrativos de gastos para dar mais segurança aos gestores na tomada de decisão, gerando mais eficiência ao Governo do Estado e ao cidadão. Por um lado, o efeito dessa articulação é evitar a prática de atos antieconômicos e ineficientes (falhas e erros). Por outro, é reprimir eventual corrupção (fraudes)”, comentou.

Gonçalves ponderou que o controle interno não é atribuição somente da CGE e das Unisecis, mas de todos os servidores, desde as chefias até os níveis de execução, sejam de funções finalísticas ou de caráter administrativo.

Nesse contexto, a auditora Cristina Vilela, uma das facilitadoras da capacitação, destacou as atribuições das unidades executoras (todos os setores da estrutura organizacional de um órgão) e avaliadoras (CGE e Unisecis) do controle interno. “O controle interno não é um setor. É o que cada servidor faz quando executa suas atividades funcionais. Cabe à CGE e às Unisecis avaliar e testar, por amostragem, se os controles são satisfatórios ou não, se determinadas tarefas foram executadas de acordo com as normas”, comentou.

A agente de controle da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Juci Alves, ressaltou a relevância da capacitação. “Faço questão de participar porque é uma atualização para podermos melhorar nossa performance como servidores de controle interno, área de extrema importância dentro dos órgãos no apoio aos gestores para cumprimento da legalidade e da formalidade dos atos administrativos, bem como das recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e da própria CGE”, disse.

Avaliação

Tecnicamente subordinadas à Controladoria Geral, mas vinculadas aos respectivos órgãos e entidades somente para fins administrativos e funcionais, as Unisecis são células da CGE em cada pasta não com o intuito de fazer auditorias (atribuição essa de competência exclusiva dos auditores do Estado/CGE), mas de verificar a estrutura, o funcionamento, a segurança e a aderência às normas dos controles internos das atividades sistêmicas, para evitar o desperdício e o uso indevido de recursos públicos, por exemplo.

As atividades sistêmicas são aquelas relativas ao apoio e aos serviços comuns (planejamento, orçamento, financeiro, contabilidade, patrimônio, aquisições, gestão de pessoal, etc.) para possibilitar a concretização de políticas públicas em todas as áreas.

O curso será dividido em duas turmas: de 20 a 22 de junho (1ª turma) e de 27 a 29 de junho (2ª turma), sendo os dois primeiros dias em período integral e o terceiro, pela manhã, totalizando 20 horas. Prevista no planejamento da CGE-MT para o biênio 2016-2017, a capacitação terá a participação de 80 servidores.

Os instrutores são auditores do Estado e analistas administrativos da Superintendência de Desenvolvimento dos Subsistemas de Controle, unidade administrativa da CGE responsável por coordenar, orientar e capacitar as Unisecis.

Paralelamente à capacitação, estão em andamento visitas técnicas às Unisecis. Até o momento, a equipe da CGE esteve em 24 das 39 Unisecis do Estado. Ao final da série de visitas, a Controladoria vai produzir relatório com o diagnóstico verificado, com as devidas recomendações de aprimoramento.

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