Mato Grosso: Cartilha orienta servidores sobre conduta funcional

Cartilha orientativa sobre os deveres e as proibições funcionais dos servidores do Governo de Mato Grosso é um dos produtos do Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”, coordenado pela Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), por meio da Corregedoria Geral.

Em linguagem simples e objetiva, a cartilha versa sobre a legislação básica a ser conhecida, a organização do sistema de controle disciplinar e as infrações mais recorrentes no âmbito do Poder Executivo Estadual, as quais podem ser prevenidas na própria unidade de trabalho.

Em relação ao último item, são apresentados a caracterização da infração, o embasamento legal, a penalidade prevista, orientações de como evitar a violação funcional e os deveres dos chefes imediatos ao se depararem com determinada situação.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explica que o primeiro pilar do Programa de Controle Disciplinar é a prevenção: orientar os servidores estaduais sobre seus deveres e proibições a fim de evitar a ocorrência de infrações funcionais e, consequentemente, a instauração de processos administrativos disciplinares. “O objetivo é melhorar o ambiente de trabalho, proteger a ética e o respeito e aprimorar a qualidade dos serviços públicos”, salienta.

Na cartilha, são fornecidas orientações sobre assiduidade, comportamento social, patrimônio público e como não cometer assédio moral. Visa despertar pequenas ações diárias, deveres do servidor público previstos em legislação, tais como cumprir pontualmente o expediente de trabalho; ser cortês com colegas e no atendimento ao cidadão; realizar suas tarefas com presteza e zelar pelo patrimônio público como se fosse propriedade particular.

Abrangência

Cerca de 2.700 servidores do Estado já participaram de 57 palestras realizadas desde abril de 2013, quando a iniciativa foi lançada. Proporcionalmente, cerca de 13 mil pessoas já foram atingidas indiretamente pela ação por meio do efeito multiplicador das orientações pelas chefias imediatas, principais alvos do Programa por terem o dever de realizar o primeiro controle formal da disciplina de seus subordinados.

Outros pilares do Programa são: o estudo do ambiente comportamental dos servidores para identificação das causas das infrações e a abertura de procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilidade.

“Num segundo momento, a ideia é entender o cenário em que ocorre o maior volume de infrações funcionais, buscando corrigir as falhas procedimentais do sistema. E somente num terceiro momento, para aqueles que mesmo diante da orientação, insistirem em ter uma conduta em desacordo com o Estatuto, temos um sistema correicional forte e célere para dar uma resposta ao infrator e à sociedade de que o Estado não vai tolerar aquele que tiver uma conduta reprovável”, argumenta José Alves.

A cartilha é distribuída aos servidores nas palestras do Programa de Controle Disciplinar. Também está disponível no link: http://www.auditoria.mt.gov.br/download.php?id=225650

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