Mato Grosso: Auditorias geram economia de R$ 290 milhões no primeiro semestre

As auditorias especiais realizadas pela Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso (CGE) no primeiro semestre de 2015 já tiveram economia garantida de R$ 291,4 milhões aos cofres do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. O balanço dos trabalhos foi apresentado em 19 de agosto pelo governador Pedro Taques e pelo secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves.

A economia refere-se à execução de medidas recomendadas pela CGE aos órgãos e às entidades do Governo do Estado, para corrigir as irregularidades identificadas pela Controladoria nas auditorias especiais.

De janeiro a junho de 2015, a CGE elaborou 90 produtos especiais decorrentes das auditorias estabelecidas nos Decretos nº 02/2015 e 04/2015 e executadas com base em critérios como volume financeiro, impacto social e indícios de irregularidades apurados pela Controladoria em anos anteriores.

Os trabalhos envolveram o valor auditado de R$ 5,24 bilhões e irregularidades dimensionadas em R$ 1,03 bilhão. Dos 90 produtos, 54 foram relatórios e recomendações de auditoria sobre contratos firmados desde 2011, em diversas áreas, como infraestrutura, educação, segurança pública e saúde, e 36 relatórios acerca de despesas pendentes de pagamento da gestão anterior (restos a pagar).

Segundo o secretário-controlador, dentre o montante de R$ 1,03 bilhão em irregularidades detectadas estão: descumprimento de cláusulas contratuais, baixa qualidade dos serviços contratados, superfaturamentos, fraude à licitação, pagamentos antes da prestação de serviços ou entrega dos bens, aditivos contratuais indevidos, despesas sem contratos formalizados, despesas desnecessárias etc.

Gonçalves explicou que, para corrigir essas irregularidades e assegurar eficiência na aplicação dos recursos públicos, a CGE recomendou às secretarias a adoção de medidas imediatas administrativas como repactuação de preços, rescisão de contratos, cancelamento de restos a pagar, indeferimento de aditivos, dentre outras, para garantir economia de R$ 291,4 milhões.

Nesse montante, consta a negativa de pagamento de R$ 170 milhões ao Consórcio responsável pela obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) a título de reequilíbrio econômico e variação cambial do contrato, por considerar o pleito indevido.

Está também no bojo dos R$ 291,4 milhões a rescisão do contrato para gerenciamento das obras do antigo MT Integrado (atual Pró-Estradas) por inexecução parcial do contrato, com abertura de processo administrativo objetivando quantificar o valor pago indevidamente.

Outro exemplo é o cancelamento de pagamento de R$ 2 milhões a empresa contratada para fornecer licença de uso de software educacional à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por deixar de entregar a totalidade do material contratado e/ou instalar programas piratas.

Economia potencial

Por outro lado, a CGE também recomendou aos setores competentes a adoção de medidas de efeitos econômicos não imediatos, a fim de possibilitar a recuperação de R$ 746,3 milhões.

Algumas dessas providências são administrativas, em implementação ou a serem implementadas por órgãos do Poder Executivo Estadual, como realização de novas licitações, aplicação de multas, instauração de processos administrativos disciplinares, alteração de legislação e abertura de tomada de contas especial para ressarcimento de dano ao erário.

Outras providências com repercussão econômica potencial são legislativas e judiciais, de competência da Assembleia Legislativa, do Ministério Público Estadual (MPE), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Polícia Civil (Delegacia Fazendária), do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), dentre outros órgãos, como alteração de legislação, ação de reparação de dano ao erário, investigação e ação penal.

Auditorias necessárias

O governador Pedro Taques destacou que as auditorias foram necessárias para subsidiar o novo ciclo da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, baseada na responsabilidade e transparência com o dinheiro público. “Temos que olhar o passado para construir o presente e o futuro”, comentou.

O secretário de Estado de Planejamento, Marco Marrafon, destacou que a economia oriunda das ações de auditoria e de medidas como redução dos cargos em comissão não pressupõe que o Poder Executivo Estadual alcançou saúde financeira. Significa que a economia gerada possibilitou ao Estado fôlego para iniciar a gestão com responsabilidade.

“Essa economia vem assentada na premissa de que era extremamente necessário arrumar a casa para que pudéssemos pagar o salário dos servidores em dia e realizar investimentos em áreas chaves, como saúde e educação, ou seja, precisávamos dessa economia para colocar o avião para decolar, porque não havia combustível suficiente”, disse Marrafon.

Prevenção/Orientação

Além das auditorias especiais, a CGE realizou outras ações, mas com viés orientativo e preventivo aos gestores e demais servidores do Governo de Mato Grosso sobre gestão interna/sistêmica do Poder Executivo Estadual.

Destaque para a emissão de 507 orientações técnicas, pareceres, manifestações e recomendações aos órgãos estaduais. Além disso, a CGE respondeu a 529 consultas dos órgãos pelo canal “Pergunte à CGE”, disponível no site www.controladoria.mt.gov.br . Também foram realizadas 17 capacitações, com destaque para o treinamento de 450 fiscais de contratos e obras.

Também estiveram na apresentação: o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala; a secretária do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, Adriana Vandoni; o secretário de Estado de Saúde, Marco Bertúlio; o secretário do Gabinete de Comunicação, Jean Campos; e o presidente da Associação dos Auditores do Estado (Assae) em substituição, Norton Glay Sales Santos.

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