Mato Grosso: AGE tem forte atuação na área de licitações e contratos

A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) teve uma forte atuação nos primeiros seis meses do Plano Anual de Auditoria (março a agosto/2014) na área de licitações e contratos. O objetivo: resguardar a regularidade, economia, qualidade e eficácia das aquisições no Governo de Mato Grosso.

Em desempenho orientativo e preventivo, foram emitidas 88 respostas a consultas formuladas pelos órgãos via canal “Pergunte à AGE” (disponível no site www.auditoria.mt.gov.br para respostas no e-mail do requerente) acerca de procedimentos nesta área.

Reforçando a diretriz orientativa, também foi realizada capacitação aos servidores da Casa Civil acerca de suas atribuições quando designados como fiscais de contratos administrativos em suas respectivas pastas. A ação é continuidade ao programa “Fórum de Fiscalização de Contratos e Obras”, iniciado em 2012.

Além disso, nos seis meses de trabalhos, 40 produtos de auditoria (relatórios, pareceres etc) foram finalizados, com atuação ora preventiva/orientativa (2/3 dos produtos), ora fiscalizatória (auditorias planejadas e especiais) e ora gerenciadora de riscos.

Dentre tais produtos, segundo o superintendente de Auditoria em Aquisições e Apoio Logístico, Ciro Rodolpho Gonçalves, um dos de maior destaque e impacto aos controles da administração foram as Recomendações Técnicas em processos licitatórios em andamento, cujo objetivo foi indicar ao gestor público a necessidade de readequações em editais e revisão dos seus próprios atos.

Na vertente de gerenciamento de riscos, destaque para a criação de método eletrônico de monitoramento pela AGE do consumo de combustível nos órgãos do Estado. Por meio de cruzamentos de dados de diferentes fontes (sistema de abastecimento e gestão de veículos oficiais do Governo do Estado, sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado, sistema do Detran), o que gera as chamadas “trilhas de auditoria”, a sistemática traça o perfil do consumo de combustíveis por secretaria e entidade, por tipo de combustível, por postos credenciados de abastecimento, por municípios e por tipo de veículos.

“A ferramenta possibilita a geração de indicadores, de modo a permitir análises comparativas, para auxiliar decisões gerenciais antecipadas visando à racionalização e otimização de despesas com combustíveis”, explica o superintendente.

Na vertente de auditorias planejadas, destaque para trabalhos acerca de gastos com serviços tendo em vista as regras de contratação de despesas em final de exercício financeiro e de mandato. Destaque também para atuações conjuntas com outros órgãos de fiscalização, como a Delegacia Fazendária e o Ministério Público Estadual, na avaliação da qualidade e regularidade de licitações do Estado.

Para os próximos meses, novos desafios serão postos à prova. “Dentre os quais a Avaliação Anual de Controle Interno em que todas as unidades orçamentárias serão visitadas para elaboração de pareceres que subsidiarão a apresentação das contas anuais e também será o preparativo para retratar aos novos gestores estaduais os cenários das aquisições governamentais e as despesas com apoio logístico do Poder Executivo Estadual”, adianta o superintendente da AGE.

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