Mato Grosso: AGE orienta entidades assistenciais acerca da prestação de contas de convênios

A Auditoria Geral do Estado do Mato Grosso (AGE-MT) orientou, na última semana, gestores de entidades filantrópicas (entidades privadas sem fins lucrativos) acerca da correta prestação de contas de recursos concedidos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por meio de convênios para pagamento de professores das unidades assistenciais.

A explanação foi conduzida pelo auditor do Estado Marino Koch, como parte da capacitação em prestação de contas promovida pela Seduc. Na oportunidade, o auditor falou sobre conceitos de prestação de contas e legislação aplicada ao assunto (artigo 70 da Constituição Federal, artigo 46 da Constituição Estadual e artigos 30 e 31 da Instrução Normativa Conjunta Seplan/Sefaz/AGE nº 03/2009).

Também apresentou informações básicas para elaboração da prestação de contas parcial (obrigatória nos casos de recursos liberados em três ou mais parcelas) e final (obrigatória independentemente do número de parcelas), bem como dirimiu dúvidas dos participantes.

O auditor explanou ainda sobre a documentação e as formalidades necessárias para comprovação da boa e regular execução do objeto pactuado, tais como demonstrativo de execução da receita e da despesa; relatório de cumprimento do objeto do convênio; relatório de execução física e financeira; relação de pagamentos efetuados; cópia das notas fiscais e/ou recibos com a indicação do número do convênio; extrato da conta bancária de todo o período do convênio etc.

A prestação de contas final deve ser apresentada à Seduc no prazo de até 30 dias do término da vigência. A não apresentação ou a não regularização da prestação de contas apresentada é considerada como fator impeditivo para celebração de novo convênio. “A prestação de contas é consequência do bom planejamento e da boa execução do convênio”, comentou o auditor Marino Koch.

Papel orientativo

A superintendente de Auditoria em Convênios, Transferências, Planejamento e Orçamento, auditora Cristina Vilela, ressaltou que a participação da AGE no treinamento faz parte da missão institucional orientativa e preventiva do órgão coordenador do sistema de controle interno do Poder Executivo de Mato Grosso. “A finalidade do controle interno (AGE) não é somente apontar erros e impropriedades, mas indicar soluções e orientar para que não haja apontamentos”, destacou.

A gerente de Educação Especial da Seduc, Nagila Zambonatto, observou que o treinamento objetivou evitar a reincidência de inconsistências na prestação de contas para que não haja atrasos no repasse dos recursos. “Sabemos da importância do trabalho que essas entidades desenvolvem. Por isso, a capacitação visou orientar quem elabora a prestação de contas para evitar atrasos nos repasses para pagamento dos professores ou mesmo a devolução dos recursos”, ressaltou a gerente.

Para Zilda Orlando, funcionária administrativa da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Tangará da Serra, o treinamento foi produtivo e deve ser realizado com mais frequência. “Parabenizo pela iniciativa de fazer esse encontro, pois a responsabilidade da prestação de contas é grande e precisamos saber como fazê-la”, disse.

O encontro teve ainda explanação da equipe da Seduc sobre as principais inconsistências verificadas na prestação de contas em anos anteriores e treinamento conduzido por equipe da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) de como inserir as informações no Sistema de Gestão de Convênios do Governo de Mato Grosso. A capacitação teve a participação de gestores de convênios de instituições de 21 municípios mato-grossenses.

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