Mato Grosso: AGE aumenta nível de aprimoramento dos processos de benefícios previdenciários

A Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) reduziu o número de diligências do Tribunal de Contas do Estado referente aos processos de benefícios previdenciários concedidos pelo Governo de Mato Grosso. No quadrimestre de maio a agosto de 2014 o nível foi de 10,03%, enquanto no período anterior foi de 14,65%.

O secretário-auditor Geral do Estado, José Alves Pereira Filho, enaltece o trabalho desenvolvido pela equipe da Superintendência de Auditoria em Gestão de Pessoas e Previdência e pela equipe da Secretaria de Estado de Administração que tem trazido melhorias ao sistema de controle dos processos de benefícios previdenciários.

“A considerável diminuição do número de impropriedades nos processos encaminhados ao TCE evidencia a efetividade das revisões e o comprometimento dos gestores no atendimento às recomendações do órgão de controle interno (AGE), de forma a diminuir custos para o Estado com retrabalho e republicações de atos no Diário Oficial”, observa José Alves.

A superintendente de Auditoria em Gestão de Pessoas e Previdência, Mônica Acendino, explica que a AGE remete à SAD, por exigência do Tribunal de Contas, parecer prévio do controle interno acerca da concessão de benefício previdenciário. “Com base nessa análise, a AGE orienta os servidores que elaboram os processos acerca da legalidade dos benefícios, das planilhas de cálculo e das documentações exigidas, buscando a regularidade dos procedimentos de concessão de benefício previdenciário e visando a evitar a reincidência das impropriedades anteriormente detectadas”, observa a superintendente.

Desde novembro de 2013, os pareceres da AGE acerca da concessão de benefício previdenciário passaram a ser elaborados por amostra, que é estabelecida em função da quantidade de diligências determinadas pelo TCE ao órgão estadual gestor de previdência (SAD) no quadrimestre anterior. Em outras palavras, como o objetivo da análise é aperfeiçoar os processos de concessão de aposentadoria, quanto maiores as indicações pelo TCE de impropriedades nos atos, maior é a amostra analisada pela AGE.

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