Mato Grosso: Adjunta da AGE fala sobre planejamento da instrução em Congresso Internacional de Direito Disciplinar

A importância do planejamento estratégico na instrução de processo administrativo disciplinar, instrumento destinado a apurar a responsabilidade de servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Esse foi o assunto da explanação da secretária-adjunta da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (AGE-MT), Cristiane Laura de Souza, na quinta-feira (21/08), no XIII Congresso Internacional de Direito Disciplinar, realizado em Brasília (DF).

A secretária-adjunta argumentou que planejamento ajuda a minimizar chances de falhas que possam tornar o processo nulo, além de reduzir custos, tempo e possibilidade de prescrição. Nesse contexto, segunda ela, é imprescindível a observância de alguns aspectos no momento do planejamento processual, dentre eles a definição de cronograma para os trabalhos, a distribuição das atividades entre os membros e a estipulação das metas a serem alcançadas com o processo.

“Delimitar o escopo do trabalho é essencial para evitar as inúmeras voltas processuais que temos visto nos processos administrativos disciplinares”, ressaltou Cristiane.  Além disso, ela recomendou que sejam definidos os indicadores para nortear o alcance das metas, sempre com observância ao contraditório e à ampla defesa do servidor para que não haja risco de nulidade processual.

Lançamento de livro

Na oportunidade, a secretária-adjunta lançou o livro “Direito Administrativo Disciplinar: Planejamento da Instrução e Resolução de Incidentes”. A publicação tem como coautor o renomado professor Léo da Silva Alves, referência nacional e internacional em Direito Disciplinar e organizador do evento.

O grande diferencial do livro é a exposição de ferramentas de planejamento processual, em formato passo a passo e baseadas em técnicas de auditoria e de administração, para facilitar a realização de um processo administrativo disciplinar, da análise da portaria inaugural à elaboração de relatório sobre o trabalho (provas produzidas, contraditório e conclusão da comissão).

O livro é direcionado aos servidores atuantes em atividades correicionais (Corrregedorias e Comissões Processantes) e baseia-se na gestão voltada para a qualidade total dos serviços públicos, fundamento da atividade de Corregedoria no Governo de Mato Grosso desde que a AGE passou a coordenar os trabalhos, em 2011.

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