Maranhão: Transparência promove capacitação técnica para utilização do Portal de Compras Governamentais

Com o intuito de orientar sobre a aplicabilidade do Decreto nº 32.871/2017, que estabeleceu a utilização do Portal de Compras Governamentais do Maranhão, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) – em parceria com a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia (SEINC) e Comissão Central Permanente de Licitação (CCL) – promoveu a capacitação técnica “Da execução e do controle do Portal de Compras Governamentais”.

O treinamento foi realizado no auditório Fernando Falcão na Assembleia Legislativa  e contou com a presença de cerca de 250 servidores de comissões setoriais de licitação, assessorias jurídicas, unidades gestoras de atividade meio e ordenadores de despesas. A abertura foi feita pelos secretários Rodrigo Lago, de Transparência, Simplício Araújo, de Indústria Comercio e Energia, e pelo presidente da CCL, Odair José.

Dentre as funcionalidades permitidas pelo Portal de Compras Governamentais estão: cadastro de fornecedores, catálogo de materiais e serviços e as compras e licitações, as quais compreendem o banco de preços, a compra direta, os pregões presenciais e eletrônicos, a concorrência, a tomada de preços e o registro de preços.

“Formar nossos servidores para a correta utilização do Portal de Compras do Estado deve importar em vários benefícios, como aproximar o nosso empresariado e o cidadão das nossas licitações, além de gerar um banco de dados que vai auxiliar o planejamento de nossas aquisições”, comentou o presidente da CCL, Odair José.

Para o secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, é importante que os servidores dominem a ferramenta, que permite maior facilidade de acesso e gestão das informações por todos os entes envolvidos em um processo de compra governamental. “Temos como foco estratégico do Programa de Compras Governamentais, a criação de um ambiente institucional que possibilite a ampliação da participação das micro e pequenas empresas, das empresas de pequeno porte e dos microempreendedores individuais nas compras públicas estaduais, e o Portal de Compras vem para facilitar este propósito”, esclarece Araújo.

Em afinidade às explicações relativas à execução do portal, a auditora Gabriela Alves da STC apresentou a previsão legal de criação do Portal, o estudo do decreto, as consequências previstas no Estatuto do Servidor e legislação pertinente no caso de omissão na utilização, bem como as competências relacionadas ao controle.

“O Portal de Compras Governamentais é uma ferramenta de múltiplas funções, servindo para o Governo planejar melhor suas contratações, para garantir maior competitividade e mais transparências nas licitações”, explicou a corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre. “No evento de hoje, promovemos a capacitação dos servidores para a correta utilização do Portal”, finalizou.

Programa de Compras Governamentais

Criado por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SEINC), em parceria a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado (CCL), o programa foi instituído pela Lei Estadual 10.403 de 29 de dezembro de 2015 e tem como objetivo impactar positivamente o desenvolvimento produtivo do Maranhão, por meio da criação de uma ambiência que oportunize a elevação da participação das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais no acesso ao uso do poder de compras governamentais.

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