Maranhão: Transparência discute Lei de Acesso à Informação na primeira edição do projeto ‘Conversas Acadêmicas’ na UNDB

Com objetivo de estabelecer diálogo com a comunidade acadêmica sobre transparência, controle social e suas implicações na sociedade e no Governo do Maranhão, a Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Maranhão (STC) realizou na última quinta-feira (8) a primeira edição do projeto ‘Conversas Acadêmicas’. O evento foi realizado na Universidade Dom Bosco (UNDB) em São Luís.

Cerca de 60 estudantes do quinto ao oitavo período do curso de Direito estiveram presentes no debate que foi iniciado pelo ouvidor-geral do Estado, Marcos Caminha. Na ocasião, o debate proposto pela STC teve como tema “Criação, implantação e impactos da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Estado do Maranhão”. O ouvidor-geral fez um panorama dos projetos desenvolvidos pela STC, além de comentar os desafios relacionados ao fortalecimento da cultura de transparência.

Para tratar da Lei de Acesso à Informação, Marcos Caminha comentou acerca da regulamentação da lei no âmbito estadual, ação capitaneada pela Secretaria de Transparência e Controle. “Desde 2015, vocês todos podem fazer um pedido de acesso à informação, bastando se identificar com nome, CPF e e-mail”, explicou o ouvidor-geral. Hoje, o Governo do Maranhão conta com 48 balcões do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), com 241 servidores habilitados e treinados para garantir o atendimento às solicitações e um comitê recursal formado por oito secretários de Estado.

Além da implementação da LAI, o Maranhão passou a contar também com o serviço de Ouvidoria. Ao todo, 56 ouvidorias setoriais foram criadas, além da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE/STC). Como fruto dessa articulação pelo direito dos cidadãos ao acesso às informações públicas, em 2016 a Secretaria de Transparência recebeu 5.410 demandas de ouvidoria e 1.169 pedidos de acesso à informação. E, pelo cumprimento pleno à LAI, o Maranhão se manteve em 2017, pelo terceiro ano consecutivo, no topo da Escala Brasil Transparente do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) com nota 10.

“A ideia dos debates nessa temática é a própria importância que ela tem no âmbito da democracia. Trabalhar controle social e transparência é trabalhar o conceito de democracia que a gente quer construir”, explicou Igor Almeida, professor da Universidade Dom Bosco. “A gente necessita de um Estado que esteja aberto para o diálogo. Esse debate entre a UNDB e a Secretaria de Transparência é uma oportunidade do Estado de expor os mecanismos de controle social e nós, como cidadãos e pesquisadores, acionemos esses mecanismos”, completou.

“Desde 2015 que a STC vem realizando capacitações cidadãs, juntamente com outros órgãos da Rede de Controle. Em 2017, para além de formar cidadãos como os auditores sociais, iniciamos o projeto ‘Conversas Acadêmicas’, dialogando com estudantes do ensino superior, apresentando as ferramentas de transparência do Governo do Estado, mas também coletando contribuições para o aperfeiçoamento do controle interno”, explicou o secretário de Transparência e Controle, Rodrigo Lago. “Nosso objetivo é contribuir para a formação daqueles que serão o futuro do nosso Estado e da nosso País, talvez até serão futuros gestores públicos, ao mesmo tempo que são convidados desde logo a exercerem a cidadania a partir do controle dos gastos públicos”, finalizou.

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