Maranhão: Secretário representa governador em sessão solene para homenagear os 70 anos do TCE

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão realizou no dia 5 de outubro, no plenário Nagib Haickel, uma sessão solene em comemoração aos 70 anos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Durante o seu pronunciamento, o deputado Othelino Neto agradeceu a presença das autoridades e convidados e ressaltou que aquela homenagem era importante por ser uma reverência a uma instituição importantíssima que tem por finalidade constitucional fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, seja pelos municípios, seja pelos Estados, zelando dessa forma, pelo patrimônio público.

“Nesse sentido homenageio o TCE que completa 70 anos e que vem a cada ano se aperfeiçoando mais, vem ganhando mais força, investindo em tecnologia, na informação e fazendo a sua tarefa de controle externo cada vez mais uma arma no sentido de fazer com que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência e chegue à sociedade que é o objetivo de todas as polícias públicas”, afirmou Othelino Neto.

O presidente do TCE/MA, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, disse que recebeu a homenagem com muita alegria. “É com muita honra e alegria a que a gente vê essa aproximação necessária entre as instituições”, celebrou o conselheiro. “O Tribunal de Contas e o parlamento estão intimamente relacionados, não só organizacionalmente, mas do ponto de vista do funcionamento. Não é por acaso que o tribunal tem entre as suas funções decorrentes das atribuições várias atuações de prestar auxílio ao parlamento. Então, essa aproximação, esse reconhecimento muito recíproco, respeitoso é da maior importância”, garantiu o presidente do TCE/MA.

Na solenidade, representando o governador Flávio Dino, o secretário de Transparência e Controle Rodrigo Lago fez um pronunciamento destacando as missões constitucionais do Tribunal de Contas do Estado. Em pronunciamento, Lago lembrou o Decreto nº 966-A, de 1890, redigido por Ruy Barbosa ainda no Governo Provisório, anteriormente a promulgação da primeira Constituição da República, e que criou o Tribunal de Contas da União. Para o secretário, a necessidade de criação de um tribunal de contas como órgão externo para controle das contas públicas se confunde com a história da República no Brasil.

A sessão contou ainda com as presenças da corregedora-geral do Estado, Ana Karla Silvestre Fernandes, dos deputados Othelino Neto (PCdoB), Glaubert Cutrim (PDT), Max Barros (PRP), Rogério Cafeteira (PSB), Marcos Caldas (PSDB), Levi Pontes (PCdoB), César Pires (PEN), Francisca Primo (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB) e Eduardo Braide (PMN); do historiador Benedito Buzar; dos procuradores do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez, Douglas da Silva e Paulo Reis; do defensor público geral do Estado Werther Lima; do secretário de Controle Externo do TCU, Alexandre Walraven; do presidente do TCE, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, dos conselheiros Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, Alvaro César de França Ferreira, Joaquim Washington Luiz Oliveira, Raimundo Oliveira Filho, João Jorge Jinking Pavão e Edmar Serra Cutrim, além dos conselheiros substitutos Nava Neto e Osmário Guimarães e servidores do tribunal.

Histórico do TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – que veio para assumir as atribuições do antigo Conselho Administrativo do Estado – foi criado pelo Decreto Lei 134, de 30 de dezembro de 1946 e instalado no dia 02 de janeiro de 1947, pelo então interventor federal Saturnino Bello. Teve como primeiros juízes – denominação dada aos conselheiros naquela época – Humberto Pinho Fonseca, Cícero Neiva Moreira, Celso Ribeiro Aguiar e Joaquim Sales Itapary, que pela sua larga experiência em diversas comarcas do Estado, foi aclamado presidente da instituição.

O atual presidente, conselheiro José Ribamar Caldas Furtado, ressaltou que ao longo de meio século de existência, o tribunal vem agindo com imparcialidade e zelo pelo bem público. Destacou ainda que em sua primeira fase funcionou no casarão de número 22 da Praça São João. Com o passar dos anos, a sede foi transferida para a Rua 7 de Setembro, número 515, sendo mais tarde transferida para a sede na Travessa Couto Fernandes.

Até 1980, o TCE era o único órgão encarregado da fiscalização das verbas públicas no Estado, quando foi criado pelo então governador João Castelo o Conselho de Contas dos Municípios, depois transformado em Tribunal de Contas dos Municípios, que teve sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em 1992, quando suas atribuições voltaram ao controle do TCE.

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