“Mãe Nutriz”: projeto para servidoras lactantes da Control-RN é lançado

Na última quinta-feira (09) a Controladoria-Geral do Estado (CONTROL) celebrou o Dia das Mães em uma confraternização de reconhecimento à figura materna e ao protagonismo das mulheres na sociedade. Na celebração, a figura materna foi homenageada por seu compromisso e dedicação familiar, mas também foi destacada a importância da participação feminina nos espaços públicos e privados.

O evento contou com homenagens para as mães dos servidores e em uma demonstração de apreço e reconhecimento pelo trabalho incansável das mães que contribuem diariamente para o funcionamento do serviço público, a Controladoria-Geral lançou o programa “Mãe Nutriz”, que institui uma assistência às servidoras lactantes no âmbito da CONTROL. Esse é um projeto pioneiro que reflete o compromisso com a promoção da equidade de gênero e o apoio ao aleitamento materno, em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde do Brasil.

O programa “Mãe Nutriz” é a primeira iniciativa do Grupo de Qualidade de Vida no Trabalho, instituído na Controladoria em janeiro desse ano e que é responsável por projetos voltados ao bem-estar e saúde dos servidores da CONTROL.

Considerando a imperiosa necessidade de avançar na proteção legal do trabalho da mulher e o aumento de sua participação no que tange ao provimento de emprego na sociedade moderna, o “Mãe Nutriz” objetiva promover e facilitar o aleitamento materno, fortalecendo o vínculo entre mãe e criança, enquanto se busca fomentar um ambiente propício para o pleno desenvolvimento sócio e afetivo do bebê. Além disso, visa-se apoiar a mãe que retorna ao trabalho após a licença maternidade, garantindo a harmonização entre suas responsabilidades profissionais e os cuidados essenciais à maternidade.

As servidoras que são mães lactantes, incluindo aquelas em cargos de comissão ou de confiança, terão direito à redução de sua jornada de trabalho para 30 horas semanais e 6 horas diárias ininterruptas até o final do mês em que a

criança completar 24 meses de vida. É importante destacar que essa redução não afetará a remuneração das servidoras e está alinhada aos preceitos do aleitamento materno recomendado pela da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.

Essa é uma iniciativa pioneira no Estado do Rio Grande do Norte a qual, sob o escopo do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, que prevê a promoção da equidade de gênero, objetiva a inserção e permanência de mulheres nos postos de trabalho, mediante a possibilidade de conciliação dessas atividades com as demandas familiares.

Através do Decreto Estadual nº 33095, de 27 de outubro de 2023, o Estado do RN, sob o escopo de práticas de integridade e responsabilidade social, instituiu o Programa de Integridade e Compliance do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (PIC/RN), o qual, sob coordenação da Controladoria, visa a adoção de práticas sustentáveis com enfoque na preservação do meio ambiente, promoção da inclusão social e fortalecimento da governança pública.

Notadamente no eixo social, o Programa de Integridade possui como diretriz a promoção da equidade de Gênero a partir da implementação de medidas concretas para fomentar a igualdade de gênero, visando assegurar a participação plena e efetiva das mulheres, bem como promover a igualdade de oportunidades em todos os âmbitos da vida política, econômica e pública.

Assim, reconhecendo a pertinência do Controle Interno em atuar ativamente na promoção da inserção e permanência das mulheres nos espaços públicos, a CONTROL reconhece que o “Mãe Nutriz” é um compromisso sólido com a equidade de gênero e direitos das mulheres.

“Este programa visa não apenas apoiar as mães em nossa administração na prática do aleitamento materno, mas também estabelecer um marco regulatório que garanta e proteja esse direito, integrando práticas de compliance de gênero eficazes e sensíveis. Uma das medidas estruturantes do “Mãe Nutriz” é a garantia de redução da jornada de trabalho para as servidoras, que poderão cumprir 6 horas ininterruptas por dia, durante os primeiros 24 meses de idade da criança. Esta adaptação da jornada de trabalho é um reconhecimento da importância do equilíbrio entre a vida profissional e familiar, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e acolhedor”, ressaltou a Controladora-Geral.

Para a Controladora-Geral, Luciana Daltro, é fundamental reconhecer as dificuldades inerentes à maternidade e à jornada doméstica, que se soma aos deveres funcionais, resultando em uma sobrecarga das servidoras e, por conseguinte, um fator que afasta mulheres do serviço público: “Reconhecemos plenamente os desafios enfrentados pelas mães, especialmente aquelas que enfrentam a jornada de criar seus filhos sem apoio. Estamos cientes das demandas que recaem sobre essas mulheres e a CONTROL tem sensibilidade sobre a questão”, afirmou a Controladora.

Seguindo os debates globais de saúde e gênero, segundo Sarah Nascimento, auditora de controle interno e coordenadora do grupo qualidade de vida, o “Mãe Nutriz” é um programa que já existe em alguns estados, em dois ou três estados e apesar de ser novo, traz grandes resultados. Vai além da amamentação, é um momento sócio e emocional entre mãe e filho, isso é fundamental para o cultivo dessas crianças e o espaço da mulher na vida profissional”.

“É preciso subverter as lógicas antiquadas que perpetuam a desigualdade de gênero e outras formas de discriminação. Ao garantir a representação equitativa de mulheres em cargos de liderança, reconhecemos a necessidade de justiça e inclusão”, complementou a controladora-geral, Luciana Daltro, durante o evento.

Assim, a instituição do “Mãe Nutriz” é mais um avanço no Compliance social, na medida em que o programa oferece um apoio às servidoras durante o período da amamentação, aliviando a sobrecarga inerente à jornada dupla e contribuindo para que mulheres não precisem abdicar dos seus cargos no serviço público.

A implementação do “Mãe Nutriz” representa um passo crucial na estruturação de políticas de igualdade de gênero dentro da Controladoria, assegurando que o ambiente de trabalho seja inclusivo e acolhedor para todas as mães e suas crianças. Através deste programa, a Controladoria-Geral demonstra sua liderança e seu compromisso em construir um ambiente de trabalho que não apenas respeita, mas também promove a saúde e o bem-estar de suas servidoras. Esta iniciativa é uma das muitas que reforçam nossa dedicação a práticas de governança responsáveis e transparentes, alinhadas com os princípios de integridade e equidade.

Fonte:

Control-RN