Maceió: Cidade comemora segundo lugar na Escala Brasil Transparente e lança aplicativo da LAI

A Prefeitura de Maceió comemorou o segundo lugar na Escala Brasil Transparente lançando aplicativo para ampliar o atendimento da Lei de Acesso à Informação e do Portal da Transparência. O aplicativo Transparência Maceió foi apresentado no I Encontro de Capacitação sobre Acesso à Informação de 2017, no dia 16 de maio, pelo secretário adjunto de controle interno, Rodrigo Fontan.

O evento, dirigido aos servidores municipais que atendem o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), marcou os dois anos de publicação do decreto de regulamentação da Lei de Acesso à Informação em Maceió (Decreto nº 8.052/2015), e os cinco anos de promulgação da Lei federal de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

O aplicativo Transparência Maceió já está disponível para sistema Android e em breve estará na plataforma IOS. Foi desenvolvido com o objetivo ampliar os canais Informa Maceió E-SIC e Portal da Transparência do poder Executivo Municipal – http://www.transparencia.maceio.al.gov.br/.

Ranking

O Transparência Maceió para mobile foi criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), em parceria com a SMCI, a custo zero e com tecnologia própria.

“Nossa expectativa é facilitar o acesso da população aos dois canais disponíveis até o momento e nosso projeto é que o Transparência Maceió, além das redes sociais, se transforme no maior canal de interação entre a prefeitura de Maceió e o cidadão”, avalia o secretário de Controle Interno de Maceió, Neander Teles Araújo.

A ideia de levar o Informa Maceió aos aparelhos celulares atende a uma demanda crescente a um estilo de vida cada vez mais comum na população: a solução de tudo ao alcance da mão. “Com Informa Maceió nos smartphones, cada vez mais populares, não haverá mais necessidade de que o cidadão seja obrigado a buscar um computador ou se deslocar a uma unidade da prefeitura para solicitar sua informação, seu documento ou mesmo pesquisar no Portal da Transparência”.

Serviços

O E-SIC Informa Maceió permite o acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão por meio do qual qualquer pessoa – física ou jurídica – solicita informações e documentos ao poder público, acompanha o prazo de resposta e recebe a resposta de solicitações aos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11) e no decreto municipal nº 8.052/2015, que regulamenta LAI na capital.

Já a plataforma Portal da Transparência disponibiliza o link para acesso direto às informações sobre a execução orçamentária e financeira do município de Maceió, de forma clara e de fácil compreensão. Entre outras informações, o Portal apresenta receitas e despesas, contratos, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

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