Levantamento nacional sobre a LAI abre trabalhos da 4º reunião técnica do Conaci em São Paulo

A apresentação de um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos estados brasileiros abriu a 4ª reunião técnica do órgão, que está sendo realizada nesta quarta-feira (22), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. O evento conta com a participação de 29 membros, entre estados e municípios. A abertura foi feita pela presidente do Conaci, Angela Silvares, pelos vice-presidentes Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Rosa Barros Tenório e pelo corregedor da Administração do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro.

Dando início aos trabalhos da reunião, o auditor do Estado do Espírito Santo, Luis Fernando Mendonça Alves, apresentou o resultado da pesquisa sobre a implementação da LAI que apontou que dos 26 Estados – incluindo o Distrito Federal – que responderam ao questionário, metade já regulamentou a LAI. Além disso, a maior parte já divulga os salários dos servidores em portais de forma individualizada – 15 estados, ao todo.

Segundo a presidente do Conaci, Angela Silvares, a pesquisa será atualizada a cada três meses para que o andamento da implementação da LAI no país possa ser acompanhado. Ela ressaltou que o cumprimento integral da legislação é complexo, como o próprio levantamento mostrou, pois envolve três fatores que precisam ser trabalhados: a cultura da sociedade, a gestão documental da administração pública e a questão tecnológica.

Ainda na primeira parte da reunião técnica, outro assunto abordado foram as eleições. O vice-presidente do Conaci e secretário de Controle e Transparência do Distrito Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, falou sobre uma “Proposta de pleito para candidatos às eleições municipais de 2012”.

Na sequência, a vice-procuradora geral eleitoral do Ministério Público Federal, Sandra Verônica Cureau, abordou a Lei da Ficha Limpa para servidores. Foi realizada uma troca de informações a respeito da lei e, em seguida, houve um debate sobre o tema. Fechando os trabalhos da manhã da reunião técnica, o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Roberto Liviano, fez uma exposição sobre a campanha “Não aceito corrupção”.

Paralelamente à 4ª reunião técnica, o Conaci também está promovendo um Workshop de Comunicação para os assessores de imprensa dos Órgãos de Controle Interno dos Estados e dos Municípios. Essa é uma oportunidade para traçar estratégias de comunicação para divulgação dos assuntos referentes ao trabalho desenvolvido pelas auditorias, corregedorias e secretarias e pelo Conaci. Assessores de imprensa de 13 Estados estão participando do evento, que também está sendo realizado no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo Paulista.