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Lei Estadual de Acesso à Informação completa 10 anos de implementação no Ceará
O acesso é a regra, o sigilo é a exceção. Foi com a seguinte premissa que há exatos 10 anos era implementada no Estado do Ceará, a Lei Estadual de Acesso à Informação. A legislação, publicada em 28 de junho de 2012, representou um grande avanço no papel da transparência das informações públicas e ainda no fortalecimento da cultura de controle social no Ceará.
Ao longo destes 10 anos, a LAI foi responsável por registrar 8.626.574 acessos rápidos à plataforma Ceará Transparente, antes conhecida por Portal da Transparência, e 414.106 solicitações de informações por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Os números reforçam a participação dos cidadãos na gestão pública e uma mudança na cultura de transparência pública no Ceará.
Como órgão responsável por gerenciar a implementação da LAI no Estado, a CGE tem trabalhado em ações para fortalecer essa cultura de acesso, capacitando os profissionais que atuam nos SICs, aperfeiçoando as ferramentas de transparência do Estado e executando projetos voltados para a consciência da participação cidadã na administração pública, como as palestras Caminhos da Cidadania.
Fonte:
CGE-CE