Lei de Acesso à Informação é tema de palestras para servidores do DF

Com o objetivo de fortalecer a cultura de acesso à informação e fomentar ações de transparência pública em todo o Governo do Distrito Federal (GDF), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu, na última terça-feira (7), no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o 1º Encontro de Autoridades de Monitoramento da LAI – 2023.

O encontro reuniu servidores que atuam em cada órgão do GDF como autoridades de monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI). Eles são responsáveis por verificar a correta aplicação da LAI em sua instituição. O evento serviu para capacitar e ampliar o conhecimento desses servidores para colocar a LAI em prática.

“A CGDF está buscando cada vez mais proximidade com as autoridades de monitoramento para fomentar a cultura do acesso à informação. Isso tudo para que a população possa participar efetivamente do que o GDF tem feito. Esse encontro é fundamental para que os servidores que monitoram a aplicação da LAI conheçam as ferramentas que temos disponibilizado e fomentem ainda mais o acesso à informação”, ressaltou o controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima.

A subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, destacou a importância do papel das autoridades de monitoramento da LAI na construção de um DF mais transparente: “Nós queremos aproximar a relação da Controladoria com as autoridades de monitoramento para fazer um trabalho conjunto, conhecer os desafios que eles enfrentam, fazer uma troca de boas práticas para que a gente possa juntos construir um Distrito Federal mais transparente”.

Experiência dos órgãos

O 1º Encontro de Autoridades de Monitoramento da LAI contou com o painel Experiências e desafios das autoridades de monitoramento da LAI, trazendo um exemplo do próprio GDF e outro do Governo Federal. O controlador interno de Justiça da Secretaria de Justiça de Cidadania do DF (Sejus), Alisson Melo Rios, contou sobre a experiência da pasta em transformar aquilo que tem chegado como passiva em transparência ativa. “Identificamos que havia muitos pedidos estatísticos relacionados ao sistema socioeducativo. Então, recentemente, conseguimos trazer essas informações como dados estatísticos abertos, que podem ser consultados por qualquer pessoa e utilizados em produções acadêmicas e pela população como um todo”.

Já a chefe da Assessoria Especial de Controle Interno no Ministério das Cidades, Fabiana Vieira Lima, falou sobre a evolução do governo federal na abertura dos dados e sobre a importância de capacitações como a realizada pela CGDF. “O governo federal tem evoluído bastante desde a criação da LAI, em 2011. Os dados abertos têm a cada ano mais informações de políticas públicas disponíveis. Os pedidos de acesso à informação estão cada vez melhor atendidos. É um processo de melhoria contínua, tanto dos órgãos de controle quanto dos gestores e das unidades que atendem os critérios da LAI. Capacitações como a da CGDF têm de ocorrer não somente para as autoridades de monitoramento da LAI, mas também para as unidades de atendimento, para os servidores públicos e também para o cidadão. É nosso papel ensinar o cidadão sobre as informações disponíveis e sobre como elas podem ser utilizadas”, disse.

Na Secretaria de Saúde do DF (SES), o monitoramento de painéis como o Infosaúde tem aproximado a população do órgão, como conta a autoridade de monitoramento da LAI da SES, Abdiel Nunes de Andrade: “O papel da transparência ativa hoje na Secretaria de Saúde tem sido muito relevante porque consegue tirar uma grande carga da nossa transparência passiva, trazendo mais eficiência. Nós temos que entender que a transparência ativa como ferramenta no controle social, pois ela gera mais transparência e mais cidadania, já que o cidadão consegue acesso às informações e consegue participar da gestão pública”.