Lei de Acesso à Informação deve ser mais e melhor utilizada

A Lei de Acesso à Informação é um instrumento eficaz de controle social e combate à corrupção, mas ainda é desconhecida e pouco utilizada pela maioria da população. A observação é do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado de Goiás, José Carlos Siqueira, em palestra que fez no último dia 7 sobre Lei de Acesso à Informação como Instrumento de Combate à Corrupção, no evento organizado pelo Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco), na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, em comemoração ao Dia Internacional de Combate à Corrupção.

Para Siqueira, a lei é um avanço para o efetivo controle social da administração pública, mas é preciso que seja cada vez mais divulgada e utilizada de forma legítima pela sociedade, uma vez que ainda é muito baixo o índice de adesão ao controle social. Ele sugeriu que o poder público federal crie políticas públicas eficazes que estimulem a sociedade a fazer uso da Lei de Acesso para exercer controle sobre os atos da administração pública. O titular da CGE observou também que, lamentavelmente, do total de pessoas que se valem da Lei de Acesso à Informação, a maioria demonstra interesse meramente pessoal, o que é um equívoco. “A população precisa se informar, se sensibilizar e se mobilizar agindo com preocupação coletiva em relação aos atos do poder público em todos os níveis”, sentenciou Siqueira.

Mais palestras

A programação do ciclo de palestras comemorativo do Dia Internacional de Combate à Corrupção reuniu outros palestrantes, como o presidente da Organização Não-Governamental Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo), Jorge Donizete Sanches, que falou da experiência vivida pela pequena cidadão de Ribeirão Bonito, em São Paulo, cuja população se mobilizou para corrigir os sucessivos atos de corrupção praticados pelas autoridades municipais. O trabalho da ONG se tornou conhecido em todo na região, depois no Estado, no Brasil e até internacionalmente, contribuindo decisivamente para a criação de outras ONGs e entidades de combate à corrupção nos municípios brasileiros, com resultados muito positivos.

Também fizeram palestras o professor Francisco Tavares, da Faculdade de Ciências Sociais da UFG, que abordou o tema Transparência e Publicidade na Administração Pública Contemporânea, e Hélio Telho, procurador da República no Ministério Público Federal em Goiás, que discorreu sobre o papel do cidadão no combate à corrupção. Na solenidade de abertura, o reitor da Universidade Federal de Goiás, Edward Madureira, enalteceu a importância do ciclo de palestras, enfatizando que a sociedade precisa estar cada vez mais engajada e coesa na tarefa fiscalizar os atos da administração pública, exigindo a aplicação eficiente e correta dos recursos recolhidos de toda a população.