Lei Anticorrupção é apresentada durante IV Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social

A Controladoria e Ouvidoria do Estado (CGE) realizou, na manhã de ontem (18), a IV Reunião da Rede de Fomento ao Controle Social. O evento contou com a participação de 135 profissionais atuantes nas ouvidorias setoriais do Estado e foi marcado pela apresentação do processo de atuação da Lei Anticorrupção no Estado do Ceará.

Presente para realizar a abertura do evento, o secretário executivo da CGE, Marconi Lemos, fez questão de destacar a importância do compartilhamento de informações acerca da legislação. “As reuniões da Rede de Controle Social, sem sombra de dúvidas, são um bom espaço para o compartilhamento de assuntos como a Lei Anticorrupção, que possuem impacto na atuação dos órgãos e entidades estaduais”.

“A Ouvidoria Estadual é um dos serviços mais buscados pelos cidadãos no âmbito do Poder Executivo Estadual, sendo assim será uma ferramenta importante no processo de aplicação da Lei Anticorrupção no estado, que está regulamentada pelo Decreto Estadual nº 33.951. Com isso, cabe a CGE orientar só membros da Rede de Controle Social para o funcionamento da legislação”.

A apresentação da Lei Anticorrupção foi feita pelo coordenador de Correição da CGE, Antonio Paulo da Silva. A CGE, como órgão central de controle interno do estado, será responsável por gerenciar o processo de implementação da legislação no Poder Executivo Estadual, e ainda participará ativamente nos Acordos de Leniência promovidos pelo estado.

Atividades

Ainda durante a reunião, foi apresentado o balanço do serviço de Ouvidoria do Estado, ao longo do primeiro semestre desse ano, quando foram registradas 37.851 manifestações. Ao todo, foram contabilizadas 22.641 reclamações, 9.628 solicitações, 2.960 denúncias, 2.049 elogios e 573 sugestões. A apresentação dos dados foi realizada pela orientadora da Célula de Gestão de Ouvidoria, Thais Holanda.

Dando continuidade as atividades da reunião, a orientadora da Célula de Monitoramento das Demandas da Sociedade, Caroline Gabriel, apresentou o andamento do processo de atualização da Carta de Serviços do Cidadão e da construção do Portal Único de Serviços do Estado.

Boas práticas em Ouvidoria

Em um espaço destinado a ouvir as ideias dos profissionais que atuam nas setoriais do Estado, a ouvidora da Secretaria do Meio Ambiente, Eveline Pinheiro, apresentou o Plano de Ação para o monitoramento e implementação das orientações e recomendações feitas pela ouvidoria setorial.

“Nossa ideia foi de criar um instrumento que nos auxiliasse no processo de consolidação das ações necessárias para otimizar o serviço que ofertamos, atendendo ainda as orientações e recomendações realizadas pela CGE por meio do Relatório Anual de Ouvidoria”.

Fonte:

CGE-CE