LAI e Ficha Limpa estão na pauta da 4ª reunião técnica do Conaci

No dia 22 de agosto, o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno (Conaci) realiza sua 4ª reunião técnica, em São Paulo. O evento ocorrerá no Salão dos Pratos, do Palácio dos Bandeirantes, das 9h30 às 18 horas. Entre os temas que serão discutidos pelos membros estão a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Ficha Limpa para servidores públicos, que impactam diretamente os órgãos de controle interno, responsáveis por coordenar o processo de divulgação das informações e fiscalizar os atos do Governo, sempre visando à transparência e ao combate à corrupção.

Iniciando os trabalhos da reunião, será apresentada uma pesquisa sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), que abordará a implementação da legislação nos Estados, municípios e no Distrito Federal. O tema será exposto pelo auditor e coordenador de Planejamento do Espírito Santo, Luis Fernando Mendonça Alves.

Às 10 horas, o secretário de Transparência e Controle do Distrito Federal e vice-presidente do Conaci, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, falará sobre outro tema importante para o conselho e para a sociedade: a implantação do controle interno nos municípios. Será apresentada uma “Proposta de pleito para candidatos às eleições municipais de 2012”.

Na parte da tarde, a vice-procuradora geral eleitoral do Ministério Público Federal, Sandra Verônica Cureau, vai falar sobre a Lei da Ficha Limpa. A proposta é promover um intercâmbio de informações para garantir a efetividade da lei. Em seguida, haverá um debate sobre o assunto. Esse é mais um tema de interesse da sociedade, já que, pela lei, só poderá ingressar no serviço público aquele que comprovar que não é condenado por crimes como improbidade administrativa, mesmo que seja em cargos comissionados. Essa é mais uma medida para prevenir atos de corrupção na administração pública.

Após a discussão sobre a Lei da Ficha Limpa, às 14h30, será apresentado o resultado do grupo de trabalho que realiza o Diagnóstico de Controle Interno. Quem vai falar sobre o tema é o auditor geral do Estado do Rio de Janeiro, Eugenio Machado. Das 16 às 18 horas, os participantes vão tratar de assuntos administrativos do conselho como a execução do Plano de Trabalho de 2012 e contas do Conaci.

Paralelamente à reunião técnica, o Conaci também vai promover um Workshop de Comunicação para os assessores de imprensa dos Órgãos de Controle Interno dos Estados e dos Municípios. Os assessores irão conhecer melhor a estrutura do Conselho e do portal www.conaci.org.br. Essa também será uma oportunidade para alinhar a cobertura do VIII Encontro Nacional de Controle Interno do Conselho, além de traçar as estratégias de comunicação para divulgação dos assuntos referentes ao trabalho desenvolvido pelas auditorias, corregedorias e secretarias de forma a prevenir e combater à corrupção.