IX Encontro traz discussões sobre controle interno e gestão por resultados

Controle Interno x Gestão por Resultados foi o tema do painel que abriu os trabalhos da tarde de hoje (26) durante o IX Encontro Nacional de Controle Interno, que acontece em Belém (PA). Para debater o assunto estiveram presentes a doutora e pesquisadora da FGV-Eaesp, Regina Pacheco, que também é presidente da Escola Nacional de Administração Pública; Ricardo de Oliveira, atual diretor presidente da Empresa Municipal de Informática do Rio de Janeiro, e ex-secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos do Espírito Santo; e Gustavo Úngaro, corregedor geral da Administração do Estado de São Paulo, que presidiu os trabalhos.

Abrindo os trabalhos, Gustavo Úngaro ressaltou o fato de que o painel em questão demonstra o quanto a dimensão de controle interno ainda não está fechada e que pode ser melhor aprimorada desde que esteja em sintonia com a coletividade e o interesse público.

Ricardo de Oliveira, que respondeu pela temática A Expectativa do Gestor Público na Atuação do Controle Interno, iniciou sua apresentação reforçando que o maior desafio atual da gestão pública é produzir resultados importantes para a qualidade de vida da população, o que prescinde de competência. Mas para que isso ocorra duas condições são fundamentais: os governantes precisam ter visão de Estado e é preciso ter continuidade administrativa. “As manifestações recentes nos mostraram a capacidade da população em pressionar os governos. Nesse contexto, todos nós, gestores e controladores, somos responsáveis para produzir resultados para a população com qualidade, eficiência e maior transparência possível”.

Segundo ele, é preciso superar a diferenciação entre gestor público e controlador e assumir a responsabilidade de construir um debate público para avançar, coletivamente, para chegar a um novo marco regulatório na administração pública. “Isso diz respeito ao fortalecimento da democracia. A população precisa enxergar no Estado a solução para seus problemas. E nós temos uma função diferenciada dentro desse processo e precisamos inaugurar esse diálogo”.

Em seguida, a pesquisadora Regina Pacheco conduziu a temática sobre a Participação do Controle Interno da Gestão por Resultados lançando uma pergunta: gestores públicos e controladores possuem uma agenda comum? “Um dos maiores objetos de estudo hoje é saber o que a sociedade de hoje espera. E isso não é só no Brasil, mas no mundo todo. A população quer mais, não quer apenas probidade, quer desempenho”. Nesse sentido, segundo Regina, a tendência nos próximos anos passa pela mensuração e gestão de desempenho, pela contratualização de resultados, pela colaboração inteorganizacional, pelo poder de escolha ao usuário e competição e pelas reformas orçamentárias em direção à eficiência.

Ela também ressaltou o fato de estarmos passando de um ambiente onde as regras são homogêneas para um contexto onde as regras serão diferenciadas, o que pressupõe a construção de uma relação de confiança com o gestor público, o que consequentemente levará a um grande desafio futuro do controle interno. “Temos evidências de que a rigidez atrapalha e intimida os avanços, por isso estamos nos aproximando da constatação de que precisamos flexibilizar as regras, onde elas sejam necessárias. Precisamos de soluções novas para problemas novos. E o que está no centro disso tudo é a transparência, a responsabilização e a relação de confiança na busca de desempenho”.

Fortalecimento dos Processos Democráticos

O último painel do IX Encontro Nacional de Controle Interno, que complementa as discussões do painel anterior, discutiu o Fortalecimento dos Processos Democráticos com a participação do secretário de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União, Sérgio Seabra, e da secretária de Transparência e de Controle do Distrito Federal, Vânia Lúcia Ribeiro Vieira.

Sérgio Seabra abordou sobre a Parceria para o Governo Aberto, uma iniciativa internacional criada para difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, acesso à informação pública e participação social. A adesão é voluntária e em dois anos passou de seis países para 60.

O primeiro plano de ação que o Brasil, apresentado em 2011, foi liderado pela CGU, no qual foram estabelecidos 32 compromissos, dos quais 94% foram implementados total ou parcialmente, além de outras onze ações não previstas no plano, que contribuíram para o avanço nos ideais de governo aberto. Já o segundo plano de ação foi implementado em 2012 a partir da criação de um grupo de trabalho que reúne dez organizações da sociedade civil e cujo resultado gerou 52 compromissos assumidos por 18 órgãos do governo federal.

Vânia Vieira finalizou lançando uma proposta aos membros do Conaci para que discutam a possibilidade de criar o próprio OGP – Open Govenment Partnership – Parceria para Governo Aberto, voltado para reunir os outros entes federativos, como estados e municípios que integram o Conaci. “Deixamos aqui essa sugestão de debate para a conveniência ou não de criarmos o nosso OGP, cujos critérios de exigibilidade seriam diferentes, evidentemente, mas nos moldes da parceria internacional”.

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