Integridade de entes privados é tendência de mercado, afirma controlador-geral

O titular da CGE-MT destacou a relevância dos programas de integridade, não somente para cumprimento da legislação

A criação e a implementação de programas de integridade pelas empresas privadas são tendência mundial e nacional de mercado. A ponderação foi feita pelo secretário-controlador geral do Estado de Mato Grosso, Emerson Hideki Hayashida, no último webinar do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, sobre “Programas de Integridade e Compliance nas Contratações Públicas e os Desafios para o Setor Privado no Brasil”.

Na oportunidade, o titular da CGE-MT destacou a relevância dos programas de integridade, não somente para cumprimento da legislação, com ponto de partida na Lei Anticorrupção, editada em 2013.

“Os programas de integridade têm sido uma tendência mundial e nacional de mercado, de cada vez mais exigir credibilidade das pessoas jurídicas em seus negócios, inclusive no relacionamento com a administração pública”, ressaltou.

Nesse contexto, Hideki observou que a existência e a implementação de programas de integridade pelas empresas têm sido requisitos para a aprovação de créditos junto a financeiras.

“A tendência do mercado econômico é cada vez mais exigir das empresas a integração da geração de valor econômico com práticas ambientais, sociais e de governança”, pontuou.

Por isso, neste cenário, a Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso está implantando programa de integridade, que pretende não apenas coibir corrupção, fraudes e irregularidades, mas também fomentar a governança, a entrega de resultados de forma íntegra e eficiente.

“Esta capacitação já é parte desta ação, de sensibilização, conscientização e alinhamento conceitual sobre a cultura da integridade e sua importância para o alcance da boa governança, com impacto positivo na prestação de serviços à população”, salientou.

O secretário-controlador acrescentou que a boa governança se torna ainda mais necessária em Mato Grosso por conta do atual cenário econômico do Poder Executivo Estadual, o que envolve contas equilibradas e execução do "Mais Mato Grosso", programa que prevê investimentos na ordem de R$ 9,5 bilhões em 12 eixos. 

Para a chefe da Unidade de Integridade e Governança da CGE-MT, Cristiane Laura de Souza, Mato Grosso já entrou no fluxo da cultura da integridade, mediante a edição de leis, decretos e portarias e a criação de um setor específico na Controladoria para coordenar as atividades relativas à matéria.

“Já conseguimos vislumbrar um cenário de maior integridade e governança na obtenção de lucros. E, nesse novo cenário, a missão e a visão das pessoas jurídicas, sejam públicas ou privadas, não se resumem mais ao mundo dos negócios. Voltam-se à sustentabilidade, à responsabilidade social e à relação com o consumidor”, salientou.

Entretanto, segundo ela, ainda há muito a ser feito no Poder Executivo Estadual, como a regulamentação da Lei Estadual nº 11.123/2020 (estabelece a exigência de programas de integridade às empresas que celebrarem contratos com o Poder Executivo Estadual com valores entre R$ 80 mil e R$ 650 mil) e a implantação de sistemas de integridade pelos órgãos e entidades estaduais.

O webinar voltado a empresas de direito privado foi o primeiro de uma série no contexto de implantação de sistemas de integridade no âmbito do Poder Executivo Estadual. Neste segundo semestre, serão oferecidas ainda orientações online aos gestores estaduais, dos níveis estratégico e tático das secretarias, sobre o conceito, a relevância e os pilares da integridade pública.

Webinar

O primeiro evento da série reuniu três das principais autoridades nacionais no assunto para compartilhar seus conhecimentos e experiências com representantes de entes privados de Mato Grosso, outros estados e até de fora do Brasil, como Portugal.

Um dos palestrantes foi o ex-diretor de governança e conformidade da Petrobras entre os anos de 2019 e 2021, Marcelo Zenkner, também ex-promotor de Justiça e ex-secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo (ES).

Outras palestrantes do webinar foram a gerente anticorrupção da Rede Brasil do Pacto Global, Ana Luiza Aranha, e a coordenadora de Projetos de Práticas Empresariais e Políticas Públicas do Instituto Ethos, Paula Oda, que falaram sobre o Movimento de Integridade do Setor de Engenharia e Construção (Misec).

Os debates do painel “Programas de Integridade e Compliance nas Contratações Públicas e os Desafios para o Setor Privado no Brasil” foram mediados por Rodrigo Amorim, auditor do Estado (CGE-MT), especialista em Prevenção e Repressão à Corrupção.

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Fonte:

Juliene Leite
Técnica de Desenvolvimento Econômico e Social  
Assessoria de Comunicação – CGE-MT
(65) 3613-4017