Instrumentos das Contratações Públicas é tema de palestra ministrada pelo Governo do Tocantins

Na última segunda-feira, 20, o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), José Humberto Muniz Filho, ministrou palestra durante a aula inaugural do Curso de Instrumentos das Contratações Públicas, promovido pela Polícia Militar do Estado do Tocantins.

Uma das abordagens foi o papel da CGE e dos órgãos no contexto do controle, na busca de melhorias na execução das políticas e transparência públicas, além da atenção às práticas que evitem sanções aos agentes públicos e danos ao erário.

“A intenção é garantir que os colaboradores estejam atualizados, mantendo-se a conformidade dos processos aos requisitos legais e administrativos. Explanamos temas cruciais, como o planejamento das compras, procedimentos prévios para o início de contratações públicas e a execução de contratos administrativos regidos pela nova legislação”, pontuou o gestor da CGE-TO.

Ainda na ocasião, o comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa de Mendonça, assinou a Portaria de publicação do Manual de Processos de Compras, da instituição.

Curso PM

Promovido pela PMTO, o curso continua até a sexta-feira, 24. Na ocasião, serão abordados temas pertinentes, como: Plano de Contratação Anual (PCA), Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Pesquisa de Preços.

A dinâmica da capacitação acontece no formato híbrido, com aula presencial e à distância, a partir da plataforma Moodle, disponibilizada pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), com instrutores da própria PMTO.

Fonte:

CGE-TO