Duas iniciativas da Controladoria-Geral da União (CGU) estão entre as finalistas do 27º Concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). A ferramenta Alice e o sistema Banco de Sanções foram selecionados para a etapa de atribuição de notas por avaliadores externos, selecionados pela instituição organizadora, dentre servidores, especialistas e pesquisadores com reconhecida atuação nas áreas de inovação, políticas públicas e gestão pública.
O concurso, criado pela Enap em 1996, busca promover o reconhecimento e a valorização de equipes de servidores ou empregados públicos que se destacam pela criatividade e proatividade em suas iniciativas em prol da melhoria do serviço público. Mais de 430 iniciativas já foram premiadas ao longo desses 27 anos.
Robô Alice
O Robô Alice foi selecionado na “Categoria Geral I: Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal, estadual e do Distrito Federal”. A submissão da iniciativa foi realizada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). A ferramenta, acrônimo do termo “Análise de Licitações e Editais”, verifica editais publicados diariamente no Portal de Compras do Governo Federal, à procura de possibilidades de inconsistências.
Desde 2015, quando o Alice foi criado, até agosto de 2023, atuações preventivas da CGU realizadas com base em alertas emitidos pela ferramenta resultaram no ajuste, no cancelamento ou na suspensão de 782 pregões e licitações que estavam em andamento e que apresentavam fragilidades e riscos na contratação. O montante envolvido é de aproximadamente R$ 46 bilhões. O robô processa diariamente cerca de 366 compras.
A finalidade é agregar valor à gestão pública com a identificação de possíveis falhas que possam comprometer os objetivos do processo licitatório, como direcionamento para determinada empresa, sobrepreço de produtos e serviços e desnecessidade da contratação pelo órgão.
Banco de Sanções
O Banco de Sanções foi selecionado na “Categoria II: Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal”. A submissão da iniciativa foi realizada pela Corregedoria-Geral da União (CRG). Trata-se de um repositório para a gestão compartilhada das penalidades na Administração Pública.
O sistema foi desenvolvido para que todos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo possam registrar os dados relativos às sanções por eles aplicadas a agentes públicos ou entes privados. Ele é a fonte de informações que viabiliza a consulta no Portal da Transparência de sanções que estejam vigentes no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), Cadastro Nacional das Empresas Punidas (CNEP) e Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF).
O acesso ao Banco de Sanções é feito de forma restrita pelos entes públicos para que seja preservada a fidedignidade dos dados registrados.
Edições anteriores
O Malha Fina do FNDE, fruto de Acordo de Cooperação Técnica entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a CGU, venceu em 1º lugar na Categoria I da 26ª edição do Concurso. O objetivo é diminuir o passivo atual existente e aprimorar o processo de análise das atuais e das futuras prestações de contas de programas e projetos educacionais de competência da autarquia, por meio de técnicas de ciência de dados e de inteligência artificial.
Outras iniciativas da Controladoria também foram premiadas em edições anteriores do concurso da Enap: em 2016, o Sistema Macros, que visa apoiar o levantamento de dados para auditorias e fiscalizações; em 2014, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC); e em 2007, o Portal da Transparência do Governo Federal.
