II Webseminário de Direito Administrativo Sancionador acontece entre os dias 5 a 8 de julho

O evento on-line e gratuito irá reunir especialistas, grandes juristas do país e autoridades do Governo do Estado de Minas Gerais.

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) vai apoiar o II Webinário de Direito Administrativo Sancionador que acontece nos dias 5 a 8 de julho. O evento é uma organização da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e também tem o apoio do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA).

Sobre o evento

A segunda edição do Webseminário de Direito Administrativo Sancionador acontecerá nos dias 5 a 8 de julho. O evento, 100% on-line e gratuito, tem como objetivo discutir sobre a atividade correcional e sensibilizar os agentes públicos e a sociedade quanto à necessidade de atualização e modernização da Lei estadual nº 869, de 1952 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, que completará no dia 5 de julho 69 anos de vigência.

Nomes como a escritora, professora e ex-procuradora, Maria Sylvia Zanella Di Pietro, e o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, serão alguns dos painelistas do evento.

Confira a programação completa aqui.

Ainda, o evento promoverá o debate de importantes temas voltados à atuação da Administração Pública sobre a responsabilização de agentes públicos e de pessoas jurídicas, tais como as implicações da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 2021), a improbidade administrativa à luz do regime disciplinar dos agentes públicos e as medidas alternativas de resolução de conflitos.

Para se inscrever, os participantes deverão acessar o hotsite do evento: capacita.cge.mg.gov.br. Serão emitidos certificados de participação. 

O evento será transmitido ao vivo exclusivamente no Canal CGE-MG, no Youtube. Acesse aqui.

Organização

O Webseminário é uma organização da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em parceria com o Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e apoio do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). 

Expectativas

"O evento é uma das ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativo, implementado no ano de 2020 pela CGE-MG", explica o Corregedor-Geral, Vanderlei Silva. “A primeira edição do Webseminário, realizado no último ano, foi um sucesso em todos os aspectos. Agora, vamos para o segundo ano de realização do seminário, iniciativa importante não só para o Estado de Minas Gerais, mas também no cenário nacional, por oportunizar discussões sobre o Direito Administrativo Sancionador, com a participação dos institutos de direito administrativo, agentes públicos, acadêmicos e juristas de todo o país”, finaliza.

“O Webseminário, bem como outras ações do Plano de Prevenção de Ilícitos Administrativos, foi um dos marcos da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e está alinhado ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade (PMPI). Seguindo uma linha de trabalho mais preventiva, entendemos que quanto mais orientarmos os agentes públicos menos teremos que sancioná-los”, afirma o Controlador-Geral, Rodrigo Fontenelle. 

Evento: II Webseminário Direito Administrativo Sancionador
Data: 5 a 8 de julho
Local: Evento on-line, com transmissão ao vivo no Canal CGE-MG no Youtube
Inscrições e informações: https://capacita.cge.mg.gov.br/ 

*Com informações da CGE-MG