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Guia propõe diretrizes de transparência para a Gestão Florestal
Integrar as agendas ambiental e de transparência pública é essencial para aprimorar a gestão florestal e das unidades de conservação no Brasil.
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Transparência Internacional – Brasil lançam hoje (24) o Guia de Transparência Ativa: Gestão Florestal e Unidades de Conservação. O objetivo do guia é fortalecer a atuação e controle interno do país, sobretudo os estaduais, na promoção da transparência da gestão florestal e de Unidades de Conservação.
A ideia é integrar as agendas ambiental e de transparência evidenciando o papel que os órgãos de controle interno possuem na construção de políticas ambientais mais íntegras e na promoção da proteção das florestas e das unidades de conservação em estados e municípios.
Nos últimos 37 anos, o Brasil perdeu 11,3% de suas florestas e 13,1% de toda a sua vegetação nativa[1], explicitando a importância e urgência do fortalecimento da governança ambiental e da atuação estruturada dos órgãos de controle interno na temática. Garantir a transparência sobre a gestão florestal e das unidades de conservação é um passo fundamental para o aprimoramento das políticas públicas relacionadas a esses temas.
A iniciativa é mais um fruto do Acordo de Cooperação Técnica estabelecido pela TI Brasil e CONACIem 2022, que tem como objetivo fortalecer a atuação dos órgãos de controle interno do país em temas ambientais, de uso da terra e de infraestrutura.
A parceria entre as duas organizações também permitiu o desenvolvimento de outro guia, lançado em 2022. O , por sua vez, busca orientar órgãos de controle interno do país no controle da transparência sobre todas as fases de projetos de infraestrutura.
Transparência e governança FLORESTAL
Dados obtidos pelo Ranking de Transparência Ambiental, iniciativa do Ministério Público Federal[2], revelam que somente 21 entre os 104 órgãos federais e estaduais avaliados alcançaram desempenho maior que 0,5 (em uma escala de 0 a 1) na promoção da publicidade de importantes informações sobre a gestão ambiental, incluindo o tema florestal.
No mesmo sentido, um estudo elaborado pela Rede Simex, publicado em 2022[3], sobre a evolução da atividade madeireira constatou que os estados amazônicos apresentam grandes lacunas na transparência sobre as autorizações de exploração florestal e os documentos de origem florestal, dificultado o rastreamento da origem e verificação da legalidade da madeira explorada.
Esse contexto mostra o quanto o país ainda precisa caminhar quando o assunto é transparência pública e governança florestal. Desse modo, o guia mostra a importância das agendas ambiental e de transparência andarem de mãos dadas.
A transparência e a fiscalização por parte da sociedade civil e dos órgãos de controle, público-alvo do guia, contribuem para o melhor planejamento, execução e avaliação de políticas públicas relacionadas à gestão florestal e das unidades de conservação brasileiras.
Estrutura do guia
O Guia de Transparência Ativa: Gestão Florestal e Unidades de Conservação é estruturado em seis partes:
- Leis e outras normas: que definem obrigações de transparência pública, de forma geral e aplicada às questões ambientais e florestais;
- Diretrizes de transparência : apresenta sete diretrizes sobre a forma e os meios para a disponibilização das informações sobre a gestão de florestas e das Unidades de Conservação;
- Categorias de informação : sugere 38 categorias de informação a serem publicadas sobre os seguintes temas: regularização ambiental de imóveis rurais, desmatamento e degradação ambiental, fiscalização e sanção ambiental, exploração florestal madeireira, concessão florestal e gestão de Unidades de Conservação;
- Fluxo de controle da transparência: propõe um fluxo de trabalho para orientar os órgãos de controle interno na promoção de transparência em temas florestais e de Unidades de Conservação;
- Exemplos de fomento à transparência ativa : contém exemplos de iniciativas nacionais e internacionais de transparência florestal, desenvolvidas por governos, organizações internacionais e pela sociedade civil.
- Minuta de norma. minuta de norma estadual (portaria, decreto ou lei), elaborada por especialistas de organizações da sociedade civil com o objetivo de ampliar a divulgação dos dados e informações florestais. A minuta também prevê dispositivos necessários para viabilizar o acesso à informação, como um plano de abertura de dados e a capacitação de servidores públicos.
A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo implementado pela Transparência Internacional – Brasil, que conta com o apoio da Fundação Moore, chamado: ‘Fortalecendo o Controle Interno e Externo na Amazônia: meio ambiente, uso da terra e infraestrutura’. O projeto visa fomentar redes e órgãos de controle para que atuem de forma mais estruturada e sistemática nos temas citados, com foco principal no bioma Amazônico.
Notas citadas no texto:
[1] Segundo dados do Mapeamento Anual de Cobertura e Uso da Terra no Brasil entre 1985 a 2021
– Coleção 7 do MapBiomas, publicados em 2022. Disponível em: https://mapbiomas-br-site.s3.amazonaws.com/MapBiomas_Cole%C3%A7%C3%A3o7_2022_10.10.pdf.
[2] Avaliação completa e itens avaliados estão disponíveis em: https://transparenciaambiental.mpf.mp.br/www/itens_avaliados.
[3] Rede de organizações da sociedade civil formada pelas instituições ambientais Imazon, Idesam, Imaflora e ICV. O estudo ‘A evolução do setor madeireiro na Amazônia: Entre 1980 e 2020 e as oportunidades para seu desenvolvimento inclusivo e sustentável na próxima década’ está disponível em: https://imazon.org.br/wp-content/uploads/2022/06/Evolucao-do-Setor-Madeireiro-na-Amazonia-de1980-a-2020.pdf. Último acesso em: 16 jan. 2023.