Tocantins, 02 de março de 2026
Governo do Tocantins entrega prestações de contas dos ordenadores ao Tribunal de Contas dentro do prazo
Documentação foi enviada por meio do Protocolo Eletrônico, no prazo legal, que se encerra em 1º de março
Reafirmando o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o cumprimento dos prazos legais, o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE/TO), concluiu na sexta-feira, 27, a entrega das Prestações de Contas Anuais dos Ordenadores de Despesas do Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2025, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO).
Para o secretário-chefe da CGE/TO, Murilo Francisco Centeno, a entrega das prestações de contas anuais dos ordenadores de despesas evidencia a maturidade dos mecanismos de controle e governança adotados pela Administração Estadual. “O resultado reflete a atuação coordenada dos órgãos e entidades na organização das informações, na correção de inconsistências e no cuidadoso atendimento às exigências legais, promovendo transparência dos atos de gestão e adequada prestação de contas à sociedade”, destacou.
A consolidação das prestações de contas contou com atuação diuturna da equipe técnica da CGE, por meio da Superintendência de Gestão e Ações de Controle Interno (Sugaci), que realizou análise criteriosa, validação e acompanhamento permanente dos processos de todas as unidades gestoras do Executivo Estadual, assegurando rigor técnico, consistência das informações e alinhamento às normas de controle interno.
O superintendente Benedito Martiniano da Costa Neto ressaltou a atuação da equipe técnica da Controladoria. “Tratou-se de um trabalho intenso e especializado, executado em prazo exíguo e com acompanhamento permanente das unidades gestoras. Avançamos na coleta e no tratamento dos dados, com ferramentas que possibilitaram o confronto automatizado das informações prestadas pelos órgãos, somadas à avaliação técnica dos servidores para garantir a qualidade das informações encaminhadas ao Tribunal”, pontuou.
Prestação de Contas
As prestações de contas anuais consolidam informações de natureza contábil, patrimonial, orçamentária e financeira, bem como dados relativos à gestão de pessoas, contratos administrativos, convênios, patrimônio e controle de almoxarifado.
O conjunto documental abrange ainda a verificação dos limites e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a análise de restos a pagar e a regularidade dos atos de gestão. Inclui, também, a apreciação dos objetivos, indicadores, metas e ações previstos no Plano Plurianual, permitindo aferir a execução das políticas públicas e a correta aplicação dos recursos estaduais, bem como o desempenho da gestão e a aderência aos princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade na gestão pública.
Próximas etapas
Com a conclusão da etapa de envio formal, as prestações de contas das unidades gestoras, compostas por secretarias, autarquias e fundos da administração direta e indireta, passam agora à fase de análise técnica pelo TCE/TO.
Nos próximos dias, os relatórios de gestão e de auditoria estarão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Governo do Tocantins, ampliando o acesso às informações e reafirmando o compromisso com a transparência e o controle social.
Fonte:
CGE-TO
