Governo do Tocantins efetivou diversas ações de promoção da governança e da integridade em 2022

Diversas ações promoveram a boa governança e a integridade na atuação do Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), neste ano de 2022. O órgão contribuiu com a administração estadual, sendo uma ferramenta de boa gestão do gasto público, da ética funcional e da promoção da participação social.

Para o secretário-chefe da CGE Tocantins, Senivan Almeida de Arruda, o Governo do Tocantins termina o ano fortalecido e com desempenho positivo no âmbito da administração pública.  “O compromisso do governador Wanderlei Barbosa com as boas práticas de governança é constante. Todas as ações que conseguimos promover nesse sentido só reforçam que a gestão continua caminhando rumo a uma maior qualidade nas políticas públicas entregues à população”, ressaltou

A II Semana da Controladoria: promovendo a Governança, foi uma das iniciativas promovidas pelo órgão nesse sentido. O evento aconteceu entre os dias 13 e 15 de dezembro, de forma híbrida, no auditório do Palácio Araguaia, com transmissão ao vivo pelo canal da CGE Tocantins no YouTube. Foram mais de 800 visualizações na plataforma durante os três dias de evento. Atividades como palestras, cursos e exposições técnicas enfatizaram temáticas sobre o controle interno, transparência, controle social, ouvidoria e correição.

Atos de Governo e ferramentas de tecnologia

A II Semana também propiciou a assinatura de importantes atos de governo, além da entrega do sistema Tocantins Inteligência Artificial (TIA), para a Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO). Houve ainda a entrega de 15 notebooks e 128 microcomputadores adquiridos com recursos do Tesouro Estadual, totalizando um investimento de R$ 750.867,96 e do Prêmio Ouvidoria Destaque 2021/2022 aos vencedores.

Quanto aos atos assinados foram três decretos, sendo que os dois primeiros regulamentam a aplicação da lei de proteção de dados pessoais – Decreto nº 6.547/2022; e ampliam o controle e a prevenção da administração ao risco de enriquecimento ilícito por parte dos agentes públicos – Decreto nº 6.549/2022. Já o terceiro – Decreto nº 6.548/2022 -, estabelece limites para o enquadramento dos bens de consumo e os considerados de luxo, adquiridos para suprir as demandas no âmbito da Administração Pública.

Constam ainda entre os atos assinados a adesão aos programas Time Brasil e sistema e-Pad, ambos da Controladoria-Geral da União (CGU). O primeiro é uma iniciativa cuja finalidade é pactuar metas para fomentar, apoiar e orientar estados e municípios em ações como adoção de políticas e programas de prevenção à corrupção, promoção da transparência e do acesso à informação. Quanto ao segundo, possibilita processos disciplinares mais céleres, efetivos e seguros, contribuindo para o aprimoramento das atividades correcionais.

Capacitações

Como parte da política de qualificação técnica, mais de 2 mil servidores foram contemplados com capacitações realizadas pela Controladoria. Os cursos, treinamentos e oficinas abordaram variados campos do conhecimento administrativo oferecidos pela CGE – controle interno; transparência, controle social e ouvidoria; e correição.

A grade de capacitações do órgão atualmente é de 26 cursos, o que tem servido de laboratório para a efetivação de uma Escola de Controle na CGE, proporcionando uma oferta maior de cursos e vagas.

Ouvidoria e Transparência

Este ano o Tocantins foi reconhecido com o Selo Ouro pelo desempenho em transparência ativa, por meio do Portal da Transparência. A classificação é do Programa Nacional da Transparência Pública, em avaliação efetivada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A construção de um novo Portal está em fase de reformulação pela equipe da CGE, juntamente com a Agência de Tecnologia da Informação (ATI), e será entregue em breve com ferramentas mais aprimoradas.

Ainda dentro das ações de controle social foram realizadas reuniões com as unidades setoriais de ouvidoria instaladas nas pastas do Governo e encontro virtual com representantes de comunidades tradicionais do Tocantins. As atividades são parte da política de articulação, orientação técnica e aproximação do órgão junto às pastas governamentais e à sociedade.

Levantamento mostra que neste ano, de 1º de janeiro até 30 de novembro, 5.783 pedidos foram demandados e realizados por meio da Ouvidoria ao Governo do Estado. Além disso, no mesmo período, o Portal da Transparência registrou 539.918 acessos.

Correição

No aspecto da correição também se registrou muitos avanços este ano. Realizou-se o 1º Encontro de Corregedorias do Estado do Tocantins em outubro, que serviu para aproximar os órgãos que possuem unidade de corregedoria, estimulando a colaboração, a troca de experiências e de boas práticas.

Além disso, a CGE, por meio da Corregedoria-Geral, foi destaque no Encontro Nacional de Unidades Correcionais, realizado em novembro em João Pessoa, na Paraíba. Dos cinco painéis o Tocantins participou de três, além de antecipadamente ter integrado os grupos temáticos. O órgão saiu do evento fortalecido, ganhando inclusive convite para apresentação em novos encontros no próximo ano.

Ainda no âmbito da correição, o Governo do Tocantins ampliou o diálogo com os servidores por meio de cursos e visitas técnicas, a exemplo das realizadas em unidades socioeducativas e unidades penais em parceria com a OAB Tocantins.

Também regulamentou dispositivos importantes previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado, a Lei nº 1.818/2007.

O primeiro foi a inspeção correcional das atividades disciplinares, por meio da Instrução Normativa CGE nº 06/2022, promovendo a prevenção de risco e fortalecimento das unidades correcionais.  O segundo foi o Ajustamento de Conduta, por meio da Instrução Normativa CGE nº 07/2022, incorporando boas práticas discutidas no Encontro Nacional de Unidades Correcionais. E o terceiro foi a tramitação prioritária de procedimentos administrativos disciplinares, por meio da Portaria CGE nº 238/2022, dando mais celeridade a procedimentos disciplinares de situações que atinjam a dignidade da pessoa humana.

Controle Interno

Dentre as ações de controle interno, destacam-se a análise dos processos de prestação de contas dos ordenadores de despesas e do balanço consolidado das contas do Chefe do Executivo. Foram realizadas 65 auditorias públicas nas prestações de contas de todas as unidades administrativas do Poder Executivo Estadual.

Ainda no âmbito do controle interno a CGE-TO realizou 21 inspeções nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.  Com isso, avaliou a qualidade, confiabilidade, segurança, fidedignidade e consistência dos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal, administrativo, operacional e de acesso à informação, utilizados pelos órgãos e entidades.

Também foram elaborados a Matriz de Risco e 37 relatórios panorâmicos de cada área de gestão dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. Os documentos subsidiam os gestores na identificação de possíveis riscos que podem afetar o alcance dos objetivos estratégicos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

A CGE também realizou 65 reuniões técnicas na forma de oficinas/seminários para debates de temas específicos de acordo com a demanda das unidades setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Fonte:

CGE-TO