Governo do RS lança guia de orientação sobre o Regime Diferenciado de Contratações

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz/RS) lançou, na última sexta-feira (8), o Guia de Orientação ao Gestor Público sobre o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). O evento, ocorrido no Palácio Piratini, contou com a participação do governador Tarso Genro. Na ocasião, também foi assinado o decreto que moderniza a atuação da Cage.

O novo decreto dispõe sobre a atuação da Cage, inovando no que se refere à utilização de novas tecnologias e enfatizando a prática do controle prévio, prioridade da atual gestão. “Esse decreto vem modernizar a forma de atuação do órgão do controle interno do Estado no sentido de aproximar o gestor do órgão e vice-versa. Traz a previsão de documentos eletrônicos que era uma necessidade de adequação à nova realidade do controle interno” destacou o contador e auditor-geral do Estado, Luiz Paulo Freitas Pinto.

Regime de Contratações

O novo regime de contratações busca garantir maior celeridade às licitações, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes. Visa a promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação custo-benefício para o setor público, incentivar a inovação tecnológica, além de assegurar tratamento isonômico entre os licitantes.

Para Tarso, a Cage tem um papel fundamental no sentido de regular a gestão dos recursos públicos no RS. “É um elemento de estabilização do fazer do Estado e orientador desse fazer”, afirmou. O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, destacou que o Governo Federal, diante da necessidade das obras da Copa do Mundo, abriu uma “nova legislação dando maior agilidade para esses eventos. Em paralelo, fez o mesmo para as áreas de Educação e Saúde. Isso vai, aos poucos, desafogando grandes problemas relacionados a temas que são fundamentais para o funcionamento do Estado”.

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