Governo do Rio cria Programa de Integridade Pública do Estado

O governador Wilson Witzel assinou, na última quinta-feira (22/08), o decreto que cria o Programa de Integridade Pública do Estado do Rio de Janeiro. A assinatura foi feita durante a abertura do IV Simpósio de Combate à Corrupção, realizado em Salvador (BA). A iniciativa, capitaneada pela Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), vai implantar mecanismos destinados à prevenção da corrupção nas secretarias e órgãos estaduais. O programa, que representa um marco no enfrentamento à corrupção no Estado, inclui treinamentos e a criação de um canal de denúncias.

– Hoje, assinei um decreto que implementa um programa de integridade no estado. O programa representa um legado importante porque estamos aperfeiçoando as instituições. Como governador, não poderia deixar de implementar este projeto no Rio de Janeiro porque combater a corrupção traz investimentos. É preciso que tenhamos cada vez mais um país transparente, com um bom ambiente de negócios para atrair investimentos – afirmou Witzel.

O governador também lembrou outras medidas que a administração estadual tem adotado para combater a corrupção em 2019. Entre as ações está o fortalecimento da Controladoria-Geral do Estado.

– Era preciso ter uma Controladoria do Estado atuante. Criamos o Disque Rio Contra a Corrupção, que já recebeu 805 ligações e, deste total, 61 denúncias estão em fase de levantamento preliminar ou já foram encaminhadas para as corregedorias setoriais. Entre as ações, abrimos cinco Processos Administrativos de Responsabilização – PAR, realizamos diversas auditorias em várias áreas do Estado, além da conclusão de 238 processos administrativos disciplinares recomendando a demissão de servidores estaduais – complementou o governador.

Todas as secretarias, autarquias e fundações estaduais deverão desenvolver seu programa, identificando e classificando os riscos de corrupção, estruturando um plano de integridade. A Controladoria Geral do Estado vai monitorar o cumprimento do decreto e publicará periodicamente os resultados.

– Elaborado pela CGE-RJ, o Programa de Integridade Pública do Estado do Rio de Janeiro cria mecanismos para que os órgãos e entidades adotem práticas para evitar esse ilícito e promover um ambiente íntegro e ético no Governo – disse o Controlador-Geral do Estado, Bernardo Barbosa, que é delegado da Polícia Federal.

Simpósio de Combate à Corrupção

Wilson Witzel participa, nesta quinta, do 4° Simpósio Nacional de Combate à Corrupção. O evento – promovido pela Diretoria Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal da Bahia – conta com o apoio do governo italiano. O tema deste ano é "Os novos rumos do combate à corrupção e à criminalidade organizada: o Brasil pós-Operação Lava Jato e a experiência italiana”.

Foto: Philippe Lima.

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