Governo do Estado do Rio de Janeiro institui o sistema OuvERJ

O Governo do Estado, através do Decreto nº 48.727, publicado no Diário Oficial em 03 de outubro de 2023, instituiu no Âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro o sistema OuvERJ.

O OuvERJ será o sistema oficial de ouvidoria informatizado de registro eletrônico de manifestações e solicitações de acesso à informação a ser utilizado por toda Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, sendo a Ouvidoria e Transparência Geral do Estado – OGE seu órgão central.

A Controladoria Geral do Estado, por intermédio da Escola Superior de Controle Interno, promoverá a capacitação dos servidores integrantes da Rede de Ouvidorias e Transparência para a utilização do OuvERJ.  A capacitação poderá ser desenvolvida com a parceria do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro – PRODERJ.

Os órgãos e entidades terão como prazo máximo o período de até 60 dias, a partir da publicação deste Decreto para a implementação e utilização do OuvERJ, e deverão disponibilizar o link do sistema na página inicial dos seus sites.

 – O OuvERJ será uma ferramenta em constante evolução que permitirá ao cidadão fluminense uma nova maneira de interagir com as Ouvidorias do Poder Executivo Estadual – Declarou o Ouvidor-Geral do Estado, Eugenio Machado.

Fonte:

CGE-RJ