Governo do ES é aprovado em teste de transparência

Após a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) que trouxe avanços à Transparência Pública e ao controle social, o jornal A Gazeta do Estado do Espírito Santo, realizou uma pesquisa para testar como está o atendimento do serviço prestado à população por meio da internet. O Governo do ES obteve aprovação satisfatória quanto ao retorno eficiente, rápido e completo das informações solicitadas pelo cidadão.

O teste consistiu na solicitação de uma lista de servidores com seus respectivos cargos e salários. Quatro horas depois, o cidadão obteve a resposta de como e onde encontrar esses dados no site, além de todos os endereços detalhados e ainda, as opções que estavam disponíveis: clicando em cada servidor ou por download.

Os dados que foram requisitados não precisavam obrigatoriamente estar nos sites, mas é necessário que sejam fornecidos diante de qualquer pedido do cidadão, pois, de acordo com a lei, a informação deve ser entregue no prazo de até 20 dias.

A agilidade e a aprovação nos serviços mostram que as ações promovidas pelo Governo do Estado do ES para tornar as ferramentas mais eficientes deram certo. Foram aproximadamente 30 reuniões técnicas sob coordenação da Secretaria de Governo (SEG-ES) para treinamento e implantação da LAI nas 25 Secretarias, 23 Autarquias e 4 Empresas.

Como resultado, foram implantadas as páginas de Acesso à Informação, o Sistema do Serviço de Informação ao Cidadão – eletrônico (e-SIC) e presencial – nos órgãos do Governo com aproveitamento das estruturas existentes (ouvidorias e protocolos). As estatísticas mostram que a média de acessos por dia no ano do lançamento (2009) era de 250 por dia.

Para a secretária de Estado de Controle e Transparência (Secont-ES) e presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Angela Silvares, “ainda é tímida a participação da sociedade”, oito meses após a lei ter começado a valer. Em 2012, ano que ocorreu a reformulação da Lei, passou para 6 mil por dia. Após a divulgação dos salários que aconteceu no mesmo ano, mas no mês de julho, os acessos passaram para 40 mil por dia. Atualmente, mantém média de 40 mil acessos diários, tendo como maior busca a base de dados de servidores e salários.

Desde a segunda quinzena de junho de 2012, data em que o SIC foi implantado, o Estado recebeu 716 Pedidos de Informações sendo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a Secretaria Estadual de Educação (Sedu), a Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (Jucees), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), os órgãos que receberam mais pedidos:

Detran-ES: número de pedidos: 182

Principais assuntos: renovação da CNH; informações sobre proprietários de veículos e multas; resultado da prova de trânsito; suspensão/cassação da CNH.

Sedu-ES: número de pedidos: 98

Principais assuntos: dúvidas sobre matrículas e vagas; e informações sobre funcionamento da escola (horários, dias, nomes dos responsáveis etc).

Jucees-ES: número de pedidos: 78

Principais assuntos: informações sobre empresas (se ainda está ativa, qual CNPJ etc); quais procedimentos para abrir uma empresa.

Sefaz-ES: número de pedidos: 40

Principais assuntos: dúvida sobre impostos e multas (quais impostos estaduais, qual procedimento para pagar as multas etc).

Procon-ES: número de pedidos: 35

Principais assuntos: reclamações de produtos e serviços em geral; e dúvidas sobre como retirar o nome do SPC.

O Governo do ES espera que o cidadão participe mais ativamente da busca por boas informações que tragam melhoria significativa às suas necessidades e demandas por serviços públicos de qualidade. Para Angela, é necessário que exista uma mudança de cultura por parte da população. “Assim, o cidadão passa a ter consciência dos benefícios por ser detentor de uma informação”, pontua a secretária.

Onde acessar

Por meio do site: www.acessoainformacao.es.gov.br, após selecionar o órgão a quem deseja solicitar uma informação, clicar no item “SIC – Serviço de Informação ao Cidadão” e preencher o formulário eletrônico com o pedido de informação. Na página de acesso à informação no item contatos o cidadão terá a sua disposição os telefones pelos quais poderá se comunicar.

Além disso, a Ouvidoria Geral do Estado mantém o 0800-0221117 e o e-mail de contato: ouvidoria@es.gov.br

O Portal da Transparência, importante canal de comunicação, disponibiliza em seu site: www.transparencia.es.gov.br diversos canais de interatividade com o cidadão, como e-mail: transparencia@secont.es.gov.br, twitter: @EStransparencia e facebook: EStransparencia

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