Governo do Distrito Federal fiscaliza programas sociais

Auditoria da Secretaria de Transparência e Controle do Distrito Federal (STC), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest), revelou que 367 servidores estaduais podem estar recebendo benefícios indevidamente.

O relatório mostrou que entre esses servidores há alguns que recebem salários de até R$ 7,5 mil, o que é incompatível com o perfil de quem faz jus a um benefício social. Para esclarecer os fatos, todos os envolvidos serão convocados pela Sedest a prestar esclarecimentos.

O secretário de Transparência e Controle do DF, Carlos Higino Ribeiro Alencar, afirmou em entrevista à imprensa que se ficar comprovado que a pessoa não se enquadra nos programas sociais, o benefício será cortado. Além disso, o que tiver sido recebido indevidamente deverá ser devolvido aos cofres públicos.

Caso seja constatado que o servidor se utilizou do cargo que ocupa para conseguir o benefício, esse responderá a um processo administrativo disciplinar e poderá ser exonerado do serviço público. “Combater a cultura da corrupção e da permissividade é a meta deste Governo. A corrupção não pode acontecer nem nos grandes casos, nem nos pequenos”, enfatizou Carlos Higino.

Mesmo que o servidor não tenha se valido do cargo para conseguir o benefício social, se tiver prestado uma informação falsa para recebê-lo, terá incorrido em crime de falsidade ideológica. Por isso, todas as evidências encontradas na auditoria serão encaminhadas ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para que o órgão tome as providências cabíveis.

Alguns servidores recebem benefícios da União e outros do Governo do DF, mas o relatório mostra casos de servidores que recebem de ambos os entes. O benefício mínimo recebido é de R$ 20,00 e o máximo é de R$ 300,00. Se ficar comprovado que os benefícios foram recebidos irregularmente, isso implicaria num prejuízo mensal de R$ 34.130,00 aos cofres do governo e de R$ 21.626,00 para a União. Levando-se em conta o período de um ano, esse montante chegaria a R$ 409.560,00 no âmbito do Distrito Federal e de R$ 259.512 no caso da União.

Para se chegar ao universo de 367 servidores, os auditores adotaram alguns critérios: consideraram a família média do DF com quatro membros – tendo como base dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) -, e o fato de que os beneficiários de programas sociais não podem ter uma renda mensal superior a meio salário mínimo per capita. Dessa forma, foi feito um cruzamento entre os servidores do GDF – com renda superior a R$ 1.200,00 – e os beneficiários de programas sociais. O secretário de Transparência alerta que é preciso fazer uma análise cautelosa de cada caso. “Por exemplo, em tese alguém que recebe R$ 1.300,00 não deveria receber tal benefício, mas se o servidor em questão tiver quatro dependentes que não possuam renda, nesse caso, ele se enquadraria no perfil.”