Governo de SE integra debates na 7ª Reunião Técnica do CONACI

Nos dias 27 e 28, representantes dos órgãos de controle das três esferas dos governos, de norte a sul do país, participaram da 7ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Vitória (ES). Na oportunidade, o Governo de Sergipe, através da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE), discutiu temas como a Lei de Acesso à Informação e a aprovação da PEC 45/2009, que torna a atuação do controle interno essencial à Administração Pública.

De acordo com o secretário-chefe da CGE/SE e presidente da Junta Fiscal do Conaci, Adinelson Alves, a sétima edição do evento permitiu uma série de reflexões em sintonia com as vozes que bradam das ruas do Brasil e clamam por transparência e controle da corrupção, como forma de garantir recursos para políticas públicas fundamentais, a exemplo da saúde, educação e segurança pública.

“Neste sentido, foi criado um grupo interinstitucional de trabalho com a participação da Controladoria-Geral da União, CGE/SE e outros órgãos de controle integrantes do Conaci para preparar um projeto piloto que propõe a capacitação dos técnicos que trabalham no controle dos recursos públicos como forma de reduzir o desperdício e melhorar a qualidade do gasto público”,explicou Adinelson.

Carta do Espirito Santo

Ao longo da reunião, os membros do Conaci produziram a ‘Carta do Espírito Santo’ destinada às presidências da República, do Senado e da Câmara dos Deputados propondo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2009 – já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

A Carta do Conaci reafirma a urgência da aprovação da PEC nº 45 que contribuirá para atender aos reclames da população, representando um importante avanço no fortalecimento das instituições de Controle Interno da Administração Pública brasileira para a implementação das leis de transparência e acesso à informação.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou da abertura da Reunião Técnica e enfatizou a relevância dos trabalhos dos órgãos de controle interno para o estímulo à cidadania e ao fortalecimento da democracia.

“Quando fui senador da república tive a alegria de apresentar a PEC do Controle Interno, pois confio neste sistema que trabalha na adoção de procedimentos internos, tornando a gestão pública mais célere e eficiente. O Controle não atrasa o sistema administrativo, ele está ali para evitar desvios, abusos, fazer uma justa administração e agilizar a aplicação dos recursos públicos”, declarou o Casagrande.

Integração do controle interno

A 7ª Reunião Técnica do Conaci também contou com a adesão da Controladoria-Geral da União (CGU) ao Conselho Nacional, cuja apresentação promoveu uma avaliação da execução de programas de governo, perspectivas de integração com os controles internos estaduais, além de discutir sobre o programa Brasil Transparente, que auxilia estados e municípios na adoção da transparência pública prevista na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP).

“Subsidiado pela Lei de Acesso, o controle pode dar uma grande contribuição no sentido de melhorar a governança, aperfeiçoar os mecanismos de controle da gestão e a eficiência do serviço público, levando a uma gestão mais transparente e com a efetiva participação da sociedade”, destacou o secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira.

A presidenta do Conaci e secretária de Estado de Controle e Transparência do Espirito Santo, Ângela Silvares, afirmou que os trabalhos do Conselho, na conjuntura da transparência pública, têm traçado estratégias que colaboram para o fortalecimento do Controle Interno e o combate à corrupção.

 “É fundamental conscientizar a população da importância das ferramentas que estão sendo colocadas à disposição, a exemplo da Lei de Acesso e dos portais de transparência. Todo este acesso tem intenção de oferecer resultados positivos nos serviços públicos, trazendo grandes benefícios à sociedade”, avaliou a presidenta do Conaci.

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 Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação CONACI: Aline Cesconetto – Contato

Texto e Foto: Victor Hugo de Souza Oliveira – ASCOM CGE/SE

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