Governo de Minas lança Cartilha “Voto Responsável”

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais lança nesta sexta-feira (14) a Cartilha “Voto Responsável”, com orientações sobre como escolher seu candidato para as eleições deste ano. O conteúdo é dirigido, principalmente, aos jovens eleitores. O lançamento da publicação será realizado no espaço Plug Minas (Centro de Formação e Experimentação Digital), com distribuição do livreto. Baixe a cartilha completa aqui.

Editada pela Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE), através da Subcontroladoria da Informação Institucional e da Transparência (SIT), com participação da Subsecretaria da Juventude e do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a cartilha contém um texto desenvolvido pela Superintendência Central de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção (SCCC), sob a forma de perguntas e respostas, com relevantes informações para aqueles que vão exercer pela primeira vez o dever e o direito de eleger prefeitos e vereadores.

Logo no início do ano, a SIT fez uma parceria com o Ministério Público para participar da campanha “O que você tem a ver com a corrupção”, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Lançada há oito anos e contando hoje com a adesão de 24 Estados, a campanha – de cunho educacional – é uma das mais importantes e abrangentes já desenvolvidas pelo Ministério Público brasileiro e, no biênio 2102/2013, é coordenada em âmbito nacional por Minas Gerais. Surgiu daí o projeto “Voto Consciente” e a Cartilha “Voto Responsável”, que visam especificamente contribuir para prevenir e combater a corrupção eleitoral.

Escolha consciente

A cartilha chama a atenção do jovem para a importância da escolha correta do prefeito que vai administrar o município e dos vereadores que vão criar as leis nos próximos quatro anos. Comenta também sobre as leis que protegem a lisura das eleições e o voto livre e responsável, citando a Lei nº 9840, de 1999, que traz regras que combatem a compra de votos e o uso da máquina administrativa durante o período eleitoral, e a Lei Complementar nº 135, de 2010 (Lei da Ficha Limpa), que impede a candidatura de pessoas já condenadas por um tribunal, destacando que tais leis foram originadas de projetos de lei de iniciativa popular, ou seja, projetos que refletem os anseios da sociedade. O Estado de Minas Gerais tem um decreto que garante a obediência à Lei da Ficha Limpa no poder executivo estadual.

A publicação também destaca outros temas como controle social, chamando atenção para o fato de que democracia não é somente votar e eleger representantes e que a mais eficiente forma de controle é o controle social. O livreto também traz informações sobre transparência e o dever do Estado de mostrar ao cidadão o que faz, quando faz, quanto gasta e porque faz. A cartilha aborda ainda a Lei nº 12527/2011 (Lei de Acesso à Informação), em vigor desde 16 de maio de 2012, que determina que os dados da administração pública sejam mostrados a quem os pedir, sem ser necessário motivar o pedido, estabelecendo que a informação é pública e o sigilo é exceção.

Participação

A edição da cartilha passou por vários estágios, buscando elaborar um documento que atingisse com eficiência principalmente o público jovem. A partir do texto formulado pela SCCC, o primeiro passo foi procurar parceiros para a execução do projeto, o que foi concretizado com a Subsecretaria da Juventude, o Plug Minas e a Oi Kabum! O Plug Minas (Centro de Informação e Experimentação Digital), um projeto do Governo de Minas Gerais dedicado à juventude, criado pela Secretaria de Estado da Cultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude. Já o Núcleo Oi Kabum! – Escola de Arte e Tecnologia – atua junto à juventude popular urbana, oferecendo formação em linguagem multimídia, com cursos de design gráfico, vídeo, webdesign, computação gráfica e fotografia, além de promover oportunidades para o desenvolvimento dos jovens por meio da arte, comunicação e de suas tecnologias e desenvolver, sistematizar e compartilhar metodologias inovadoras de educação, formação para o trabalho e mobilização social.

O próximo passo foi realizar uma oficina com os jovens integrantes do Plug Minas e Oi Kabum! para adaptar o texto e tornar a linguagem mais acessível e jovial, de forma a despertar o interesse do público alvo. O texto foi trabalhado em forma de estória em quadrinhos e de cartilha propriamente dita. A oficina envolveu jovens entre 16 e 20 anos que refletiram acerca do voto responsável como ponto de partida para a elaboração de imagens e programação visual da cartilha. Foram produzidos: o roteiro (história em quadrinhos e cartilha), tendo como base o texto sobre o voto responsável da SCCC, traduzido em linguagem apropriada ao público alvo, e o material gráfico ilustrativo.  Após a impressão de 25 mil exemplares, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio dos promotores eleitorais integrantes do Projeto Voto Consciente, encarregou-se de distribuir a cartilha nas comarcas onde atua, com a realização de palestras nas escolas e centros comunitários para alertar os jovens sobre a importância do voto.

Produção: Tríade Comunicação | (27) 3225-0099