Governo de Minas é pioneiro nas ações de prevenção de ilícitos administrativos

A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, tem se empenhado na busca constante da realização de seu compromisso de implementar ações de controle disciplinar, aprimoramento e prevenção de ilícitos administrativos e efetiva redução de sua ocorrência no âmbito do serviço público estadual. A preocupação com a capacitação, conscientização e orientação do servidor público acerca de direitos, deveres, responsabilidades, proibições e integridade funcional tem projetado o Governo de Minas como pioneiro em ações desta natureza.

 Tais atividades ganharam o reconhecimento dos próprios servidores, que passaram a buscar informações que possibilitam nortear suas condutas funcionais e a participar como sujeitos na consecução dos fins institucionais dos mais diversos órgãos e entidades do Estado. Exemplo marcante é o registro, entre os meses de maio a setembro deste ano, da realização de 12 capacitações para agentes multiplicadores, envolvendo servidores das Unidades de Auditoria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese), Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais (IOMG), Secretaria de Estado da Educação (SEE), Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e das Superintendências Regionais de Ensino das Metropolitanas B e C de Curvelo, Carangola, Conselheiro Lafaiete e Almenara, que funcionarão como agentes multiplicadores. Os temas abordados foram: Prevenção de Ilícitos, Regime Disciplinar e Aperfeiçoamento da Atividade Correicional.

 A subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, diz que o órgão tem conseguido assegurar o necessário intercâmbio de informações e experiências: “O que nos possibilita, cada vez mais, pensar a atividade correicional em suas diferentes dimensões”. Além das capacitações, a Subcontroladoria de Correição Administrativa, em articulação com a Subcontroladoria de Auditoria e Controle de Gestão, tem realizado, semanalmente, reuniões com grupos de auditores, “objetivando construir de modo sistêmico, com amplo debate, a normatização e a padronização pertinentes à atividade correicional, estabelecendo as diretrizes a serem observadas pelas unidades de auditoria”, enfatiza Mônica Aragão.

 Cultura

A Diretora da Superintendência Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional, Juliana Aschar, comenta que “o objetivo da Controladoria- Geral é promover a cultura da licitude por meio de um processo contínuo de aprendizagem, capacitação e conscientização do servidor público de forma que suas condutas tenham como norte o respeito às normas estatutárias e o comprometimento com a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”.

 Já para a Superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, Mônica de Fátima Diniz, “é relevante atentar que a atividade correicional, mais do que corretiva, exige também a adoção de posturas e medidas capazes de prevenir a conduta irregular e o consequente dano ao bem comum. A correição zela, em essência, pela preservação da probidade administrativa, visando, prioritariamente, a prestação de serviço público eficiente e alinhado às necessidades da sociedade”.

 Manual

Até o final deste ano será elaborado e disponibilizado o Manual Prático de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos – primeiro material a abordar o tema prevenção de ilícitos administrativos em âmbito nacional. O assunto desperta o interesse dos servidores, de profissionais de diversas áreas e do público em geral, uma vez que todos os materiais disponibilizados pelo sítio da CGE, referentes ao Aperfeiçoamento da Atividade Correicional e Prevenção de Ilícitos Administrativos, atingiram o status de populares com fácil acesso entre todas as camadas  da sociedade.

 Outro fato marcante e que demonstra o amplo  interesse é que com mais de 69 mil downloads desde sua inserção, em 28 de setembro de 2009, o Manual de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar consolidou-se como referência de consulta sobre a matéria. Para o  Superintendente Central de Processos Disciplinares da Subcontroladoria de Correição CGE-MG, Max Falcão, “o novo manual trará a resposta aos desafios de explicitar o conhecimento dessa atividade tão específica e fundamental para o bom andamento da máquina administrativa estatal”.

“Sabemos que nossos desafios são enormes. A mudança de paradigma não é tarefa fácil. Contudo, diante dos avanços conquistados, temos uma única certeza: é primordial que todos os órgãos e entidades acreditem e participem da organização e implementação das medidas necessárias à transposição desses desafios”, completou a subcontroladora de Correição Administrativa, Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa.

Legenda: Da esquerda para a direita: Max Rodrigo Falcão – Superintendente Central de Processos Disciplinares, Mônica de Fátima Diniz – Superintendente Central de Coordenação de Comissões Disciplinares, Juliana Aschar – Superintendente Central de Aperfeiçoamento Disciplinar e Apoio ao Reajustamento Funcional e Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa – Subcontrolador de Correição Administrativa.