Governo de Mato Grosso lança Programa para aperfeiçoar a conduta dos servidores e melhorar os serviços

Com o objetivo de aperfeiçoar a conduta dos servidores na busca pela melhoria dos serviços públicos, o Governo de Mato Grosso, por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT), lançou, nesta quarta-feira (3/4), o Programa de Controle Disciplinar “Você Faz a Diferença”.

Na ocasião, o vice-governador do Estado de Mato Grosso, Chico Daltro, observou que a iniciativa segue diretriz do governador Silval Barbosa a AGE de uma atuação direcionada na prevenção de falhas. “A diretiva é que a Auditoria Geral atue mais no caminho do prevenir do que no do punir; mais no caminho do instruir do que no do excluir, pois, independentemente do governante, quem faz a diferença no serviço público é o servidor”, afirmou.

O secretário-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho, explicou que a prevenção é o primeiro dos três eixos do Programa. “Num primeiro momento, queremos provocar um estudo dos nossos deveres e proibições por meio de workshops nas secretarias e distribuição de material de mídia.”

O outro eixo será o do ambiente comportamental. “Num segundo momento e quase que simultâneo com a orientação, queremos realizar estudo do ambiente comportamental a fim de entender as causas e o cenário em que ocorre o maior volume de infrações funcionais buscando corrigir as falhas do sistema”,observou José Alves.

O último eixo será o da punição. “Somente num terceiro momento, para aqueles que, mesmo diante da orientação, insistirem em ter uma conduta em desacordo com o Estatuto, teremos um sistema correicional forte e célere que, de forma imediata, dará uma resposta ao infrator e à sociedade de que o Estado não vai tolerar aquele que tiver uma conduta reprovável”, enfatizou o chefe da AGE-MT.

José Alves argumentou que a experiência e estudos na área de direito disciplinar apontam que o efeito pedagógico da prevenção é muito mais satisfatório que o da punição ao servidor. Além disso, a instauração de processos administrativos disciplinares tem elevado custo para a administração pública (cada processo custa, em média, R$ 153.000,00, segundo levantamento da Controladoria Geral da União – CGU).

“Somente 3% dos 70 mil servidores ativos do Estado cometem infrações funcionais. Ou seja, é um número pequeno e que macula a imagem de todo o funcionalismo público. Buscar a eficiência, a qualidade do serviço público não é privilégio de poucos, mas dever de todos os que trabalham na administração pública, pois, como cidadãos-servidores, ora estamos atrás do balcão, ora à sua frente”,observou José Alves.

Grupos de Infrações

Inicialmente, o Programa será focado em quatro grupos de trabalho: assiduidade, comportamento social, zelo pelo patrimônio público e assédio moral, os quais correspondem a 70% das infrações funcionais mais recorrentes.

“Em estudo qualitativo e quantitativo, identificamos que a incidência de infrações funcionais em relação a esses itens ocorre, muitas vezes, por falta de conhecimento e orientação do servidor ou até porque determinada conduta já foi culturalmente aceita no serviço público. Assim, muitas vezes o servidor pode cometer uma falta funcional e nem mesmo perceber”, salientou a secretária-adjunta da Corregedoria Geral do Estado de Mato Grosso, Cristiane Laura de Souza.

Segundo ela, a ideia é despertar pequenas ações diárias, deveres do servidor público previstos em legislação, tais como cumprir pontualmente o expediente de trabalho; ser cortês com colegas e no atendimento ao cidadão; realizar suas tarefas com presteza e zelar pelo patrimônio público como se fosse propriedade particular. “O objetivo não é propor mudanças radicais ou impor metas inatingíveis, mas convidar o servidor público do Estado a encampar conosco essa empreitada de entregar para a sociedade o seu melhor”, disse a adjunta.

O Programa será desenvolvido por meio da realização de workshops nos órgãos e nas entidades e distribuição de cartilhas orientativas, além de material de mídia, como cartazes e folders. Inicialmente, a ação será executada nas unidades de Cuiabá e, posteriormente, será estendida aos servidores lotados no interior.

Imagem Distorcida

O corregedor-geral da União, Waldir João Ferreira da Silva Junior, prestigiou o lançamento e destacou que o Programa desmistifica a imagem da corregedoria como instrumento eminentemente de repressão. “A função de corregedoria é ainda é muito mal vista dentro das repartições, justamente pela construção que foi feita no decorrer dos anos, em que esta função estava vinculada sempre a uma atuação repressiva, punitiva, e não a uma função orientativa para atuação do servidor”, ressaltou.

Após o lançamento, foram realizadas três palestras: o corregedor-geral da União explanou sobre “Sanção Disciplinar: Instrumento de Prevenção”; a secretária-executiva da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ligia Maria Gahyva Daoud Abdallah, sobre “Os Produtos da Corregedoria do Tribunal” e a secretária-adjunta da Corregedoria Geral de Mato Grosso, Cristiane Laura de Souza, sobre “O Controle Disciplinar e a Melhoria da Qualidade dos Serviços Públicos”. A iniciativa tem o apoio do TCE-MT e da Associação dos Auditores do Estado de Mato Grosso (Assae).

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