Governo de Alagoas publica folha salarial do Poder Executivo

O Governo do Estado de Alagoas publicou na sexta-feira (31), no Portal da Transparência Ruth Cardoso, os salários dos servidores ativos (efetivos e comissionados) da administração direta do Poder Executivo Estadual e dos órgãos da administração indireta cuja folha salarial seja administrada pela Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp). O AL Previdência também divulga a folha de pagamento dos servidores inativos.

As empresas da administração indireta que processam a própria folha salarial – Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Gás de Alagoas S.A. (Algás), Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal), Defensoria Pública e Cepal (Imprensa Oficial Graciliano Ramos) – divulgarão as informações nos próprios portais.

A divulgação dos salários do Poder Executivo estadual foi determinada pelo governador Teotonio Vilela Filho e a organização dos dados foi feita em conjunto pela Segesp e pela Controladoria Geral do Estado (CGE).  A medida cumpre determinação da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, e reafirma o compromisso do Governo do Estado de Alagoas com a transparência nos atos públicos.

Para o governador, a transparência dos atos governamentais fortalece a administração pública. “É dever do Estado tornar transparente todo e qualquer ato de governo. O nosso compromisso é com a lisura e a responsabilidade públicas. No nosso primeiro mandato, implantamos o Portal da Transparência Ruth Cardoso e trouxemos para esse portal informações de todos os poderes, permitindo que a sociedade possa fiscalizar as receitas e despesas do poder público em geral, por acreditarmos que essa deve ser a postura de quem administra recursos públicos”, afirma o governador Teotonio Vilela.

A controladora-geral do Estado e vice-presidente do Conaci, Rosa Tenório, ressaltou a importância da publicação das informações. “Estamos aplicando a Lei de Acesso à Informação em sua plenitude. Com a publicação dos salários nos unimos aos demais Estados que aderiram ao conceito de Dados Abertos, que tem a transparência pública como prática de gestão.”

Foram publicados todos os dados que compõem os vencimentos dos servidores estaduais – renda bruta, gratificações, adicionais, descontos legais (contribuição previdenciária e imposto de renda), Teto Redutor – valor excedente ao teto constitucional – e salário base. Não serão publicadas informações consideradas privativas do servidor, como pagamento de pensão alimentícia, parcelamento de empréstimos e consignação.

A consulta à folha salarial do Poder Executivo Estadual pode ser feita através do endereço eletrônico www.transparencia.al.gov.br/. Os dados foram disponibilizados em configuração padrão que inclui todos os órgãos e podem ser consultados pelo nome do servidor, pelo cargo ou pelo órgão a que esteja vinculado. Além da informação salarial, disponível em PDF e Excel, a página dispõe de duas Notas Técnicas – uma sobre os servidores ativos e outra sobre os servidores inativos – que explicam todos os aspectos contidos em cada coluna de informação, incluindo pagamento de remuneração proporcional e outros aspectos considerados de natureza excepcional.

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