Governo de Alagoas investe em transparência na gestão pública

Em 2012, Alagoas foi considerado um dos estados mais transparentes em relação à divulgação de informações sobre a execução orçamentária e financeira.

Para a Controladoria Geral do Estado (CGE) de Alagoas, o ano de 2012 foi de debate e ações que guiaram a sociedade para a transparência na gestão dos gastos públicos. As conferências estaduais e municipais sobre transparência e controle social, que reuniram centenas de pessoas no País, e a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 16 de maio, são fatores que confirmam o fato.

A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), realizada em Brasília, de 18 a 20 de maio, foi um marco. Sob a coordenação da Controladoria Geral da União (CGU), as etapas preparatórias da Consocial envolveram 2.750 municípios – incluindo todas as capitais – dos estados e do Distrito Federal, mobilizando quase 1 milhão de brasileiros e contando com a participação de mais de 153 mil pessoas, em conferências físicas, virtuais e livres.

Em Alagoas, foram 26 conferências municipais e regionais, com a participação de mais de 3,6 mil pessoas. A 1ª Consocial Estadual, no dia 30 de março, em Maceió, teve 372 participantes, incluindo 66 convidados e 18 observadores. Trinta e oito delegados representaram Alagoas na Etapa Nacional.

Foi a primeira vez que uma conferência se dedicou ao debate exclusivo de temas como Transparência, Controle Social e Prevenção e Combate à Corrupção. “Mais de 50% dos municípios alagoanos realizaram ou participaram das conferências. Foi um processo inédito, rico de ideias, aglutinador e compensador. Cumprimos a determinação do governador Teotonio Vilela Filho, que nos confiou a presidência da comissão que organizou esse processo”, declarou a controladora-geral do Estado, Rosa Tenório.

Lei de Acesso

A edição da Lei federal nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI) deu novo impulso à transparência. Por meio dela, todos os órgãos públicos são obrigados a fornecer dados e informações acerca dos gastos públicos e publicar em seus sites documentos e informações produzidos pelo agente público, o governante ou o político, que não pertencem a ele, mas ao Estado, que serve à sociedade.

Em 15 de maio de 2012, a CGE mobilizou todos os órgãos da administração direta e indireta para apresentar a lei e as orientações para que o Governo do Estado de Alagoas se adequasse a ela. Na primeira etapa de implementação da Lei, a CGE centralizou a demanda por acesso a informações, fez treinamentos e capacitou servidores responsáveis pelo Serviço de Informações de todos os órgãos. Na segunda fase, em julho, iniciou a descentralização dos SIC. Desde maio, a CGE respondeu a mais de 250 pedidos de informações.

Portal da Transparência

O Portal da Transparência Ruth Cardoso recebeu boa avaliação no ranking da segunda edição do Índice de Transparência 2012, divulgado pela Associação Contas Abertas. O estudo analisou os portais dos 26 estados e do Distrito Federal entre julho e novembro de 2010 a 2012, pontuando-os de 0 a 10. O Portal da Transparência Ruth Cardoso (www.transparencia.al.gov.br) apresentou crescimento nos três quesitos avaliados pela associação: Usabilidade, Série Histórica e Frequência de Atualização e Conteúdo, ficando com 5,85 na pontuação final, acima da média geral de 5,74.

A divulgação da remuneração dos servidores públicos estaduais contribuiu para a boa colocação do site. A divulgação foi possível graças à parceria entre a CGE, a Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp) e o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec).

Em janeiro deste ano, o Portal da Transparência Ruth Cardoso também foi bem avaliado pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que elaborou o estudo Índice de Transparência e Cidadania Fiscal (ITCF). Concluído no segundo semestre de 2011, o estudo constatou que o Governo de Alagoas vem adotando uma política séria de transparência fiscal que permite a qualquer pessoa acessar receitas e despesas. A própria ONG Contas Abertas já havia pontuado o Portal da Transparência Ruth Cardoso como o terceiro melhor do Nordeste e o décimo melhor do Brasil.

Conaci

Após ocupar por quatro meses a presidência do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), a controladora-geral do Estado, Rosa Tenório, retornou à presidência da entidade, assumindo a 1ª vice-presidência por aclamação. Foi a resposta à participação de Alagoas no Conselho, desde sua fundação, e a um ano intenso de dedicação ao fortalecimento da CGE, que congrega órgãos de controle interno dos Estados, do Distrito Federal e das capitais brasileiras. A contribuição de Alagoas ao Conaci foi reconhecida mais uma vez na 5ª Reunião Técnica, em São Luiz, em novembro, com a escolha de Maceió para sediar a 6ª Reunião Técnica em março de 2013.

Parcerias internacionais

Três instituições internacionais, que neste ano estabeleceram parcerias com o Governo de Alagoas, reuniram órgãos da administração estadual para firmar parcerias: a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (Aecid), o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).  Em junho, a CGE participou da formatação do Plano de Formação de Gestores Públicos no Estado de Alagoas, que vai preparar e fortalecer as capacidades de servidores de nove órgãos do Executivo. O trabalho é uma cooperação técnica entre o Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), a Aecid, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Instituto Ambiental Brasil Sustentável (Iabs).

BID

Outro encontro internacional de destaque foi a reunião que marcou a missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em Alagoas, no mês de outubro. A participação de representantes da CGE na ocasião tinha como objetivo apoiar o Fortalecimento do Planejamento e Gestão de Políticas Públicas, uma das quatro áreas em que se divide o Programa de Consolidação Fiscal para o Desenvolvimento do Estado de Alagoas (Proconfins).

A CGE ampliou, em 2012, a participação nas ações do Parlamento Jovem, promovido pelo Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco-AL). Em agosto, a controladora-geral, Rosa Tenório, participou da instalação do Parlamento Jovem de Rio Largo.

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