Governador do Estado do Pará abre IX Encontro Nacional do Conaci

Cerca de 500 pessoas estiveram presentes na abertura do IX Encontro Nacional dos Órgãos de Controle Interno, realizado na manhã desta quarta-feira (25), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém (PA). O evento, que traz o tema ‘Fortalecer o Controle Interno para Combater a Corrupção”, contou com a presença de representantes dos estados-membro do Conaci,  convidados e autoridades, dentre eles o governador do Estado do Pará, Simão Jatene, que abriu oficialmente o encontro dando as boas-vindas aos participantes e ressaltando a relevância do encontro para o enfrentamento dos desafios impostos em busca do efetivo controle e transparência.

Para o governador, a realização de um evento desse porte representa um momento de consolidação de uma nova postura cidadã. “Quem transforma a sociedade é a própria sociedade. Precisamos agir coletivamente utilizando para isso as nossas competências individuais. Que esse evento seja parte de um projeto de nação capaz de representar a sociedade em busca de um país ainda melhor”, reforçou.

Ainda dentro das solenidades de abertura, os anfitriões do evento, o auditor-geral do Estado do Pará, Roberto Paulo Amoras, e a presidente do Conaci, Angela Silvares, falaram aos presentes. Angela, que também é secretária de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, traçou uma breve trajetória do Conaci, relembrando os principais obstáculos e vitórias obtidas desde 2004. “Em quase uma década verificamos que cerca de 60% das instituições foram estruturadas para agregar novas competências que lhe foram delegadas, que é a busca pela transparência, prevenção e combate à corrupção”, enfatizou.

Roberto Paulo Amoras fez uma reflexão de quando o Estado do Pará recebeu o primeiro encontro nacional de dirigentes de órgãos de controle interno e comemorou o fato de nove anos depois ser possível reunir um número relevante de participantes, sendo mais de 120 servidores de órgãos de controle interno. “Estamos felizes por receber novamente este evento no Pará e esperamos que a partir do nosso esforço conjunto o Brasil dê um novo passo para responder à grande demanda da sociedade por um melhor acompanhamento das despesas públicas”.

Para a Conferência Magna, realizada na sequência, foi convidado o ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, que abordou o tema “A Contribuição do Poder Judiciário no Combate à Improbidade Administrativa”. Na ocasião, o ministro discorreu sobre as dificuldades enfrentadas no judiciário a partir de sua experiência e trajetória profissional e reforçou particularmente a relevância da Lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2014. “Trata-se de uma lei extremamente moderna, inovadora e eficaz que causará impacto imediato na sociedade ao trazer a responsabilidade objetiva das personalidades jurídicas contra atos ilícitos. A administração pública nunca teve tantas ferramentas como agora e caberá às autoridades fazer a correta aplicação da mesma”, completou.

Fechando a programação da manhã, foi realizado o painel sobre a “Nova Organização Administrativa Brasileira”, conduzido pelo professor de Direito Administrativo da UFBA, Paulo Modesto, também membro do Ministério Público do Estado da Bahia e do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha). Para ele, eventos como o do Conaci são extremamente relevantes para proporcionar uma efetiva troca de experiências. “O encontro permite o intercâmbio entre as teorias da academia e a prática dos servidores públicos, o que possibilita que as políticas públicas sejam mais eficazes e eficientes”, concluiu.

Clique aqui para ver as fotos do Encontro.

Informações para a imprensa: