Goiás: Titular da CGE defende uso administrativo de dados do Sistema de Gestão de Ouvidoria

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Tito Souza Amaral, propôs hoje (24/4), durante reunião com os superintendentes e técnicos da Pasta, que os dados consolidados do Sistema de Gestão de Ouvidoria, tais como reclamações, sugestões e denúncias dos cidadãos, sejam utilizados como subsídios para medidas administrativas e ações capazes de solucionar problemas apontados pela população, contribuindo também para reduzir o número de queixas. “Além de acatar as demandas e oferecer respostas às pessoas, o Governo precisa ser capaz de encontrar solução para questões recorrentes que, continuadamente, geram reclamações e denúncias por parte dos cidadãos”, afirmou Tito Amaral.

Durante o encontro de trabalho, foi abordada também a questão da Lei nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, que entrará em vigor em 27 de junho deste ano e que prevê um conjunto de medidas que protegem os direitos das pessoas que utilizam os serviços públicos. Os superintendente de Ouvidoria-Geral, Gustavo Franco, informou que está em elaboração pela Controladoria-Geral do Estado e Secretaria de Gestão e Planejamento, do Decreto Estadual que vai implementar a aplicação da Lei no Estado de Goiás. Um dos aspectos mais relevantes no conteúdo da norma está relacionada à regulação dos serviços de ouvidoria.

ODP-Estadual

A equipe técnica da CGE que atua no Observatório da Despesa Pública do Estado de Goiás (ODPs-estadual) apresentou a ferramenta que trabalha com informações estratégicas por meio da realização de trilhas eletrônicas através do cruzamento de bases de dados. O sistema, adotado por Goiás a partir de parceria com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, é capaz de fazer o monitoramento de todas as despesas governamentais, contribuindo para aprimorar o controle interno. A ferramenta ajuda a melhorar a qualidade dos gastos públicos, ao detectar possíveis inconformidades e/ou desvios no âmbito da administração. A equipe também demonstrou resultados de trabalhos realizados. O secretário Tito Amaral disse ser importante ampliar o uso de bases de dados e para isso vai atuar junto aos diversos órgãos para que as informações sejam repassadas para o ODP.

A superintendente de Transparência Pública, Maria D’Abadia Brandão, discorreu sobre a metodologia de Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos (IPR), ferramenta de integridade que tem caráter eminentemente preventivo e que já é aplicado em todos os órgãos da administração estadual, conforme estabelecido no Decreto nº 9.060/2017. Abadia Brandão explicou que alguns órgãos ainda não cumprem integralmente o Decreto, mas a meta é chegar a 100%. Para isso está atuando na capacitação das equipes dos órgãos, inclusive para melhorar a qualidade das informações disponibilizadas no sistema. Ela adiantou que no início de maio estará divulgando novo ranking do desempenho dos órgãos no IPR.

Finalmente, a alta direção da CGE e os superintendentes voltaram a tratar da programação do seminário que será realizado no mês de junho. O simpósio é voltado para os gestores e técnicos dos municípios e o objetivo é promover o fortalecimento do controle interno, com foco nas funções de controle, ouvidoria, corregedoria e transparência pública. Para realização do evento, a CGE solicitará o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios, Federação Goiana de Municípios e Associação Goiana de Municípios, além de outros órgãos da administração estadual.

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