Goiás: lançado edital para contratar empresa de capacitação em auditoria governamental

Mais um passo foi dado conjuntamente pela Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado de Goiás com o objetivo de agilizar o programa de capacitação de técnicos em auditoria governamental. Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15/9) aviso de licitação pública nacional para contratação de empresa e/ou entidade especializada em treinamentos na área especificada. Os interessados devem apresentar propostas fechadas no Complexo Fazendário, em Goiânia, até as 15 horas do dia 20 de outubro deste ano, quando os envelopes serão abertos.

A meta é capacitar cem servidores da CGE e de instituições parceiras por meio de curso distribuído em dez módulos, levando em conta a relevância e a especificidade dos temas a serem abordados. No total, o treinamento terá 270 horas, sendo que os participantes poderão fazer todos ou parte dos módulos. Do total de vagas, 10% serão destinadas a órgãos parceiros como o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Secretaria de Gestão e Planejamento e Secretaria da Fazenda. Os recursos para custeio dessa ação são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), contratados pelo Governo de Goiás por meio da Secretaria da Fazenda no projeto denominado Profisco. Parte dos recursos foi cedida à CGE para capacitação de pessoas e aquisição de equipamentos, a fim de modernizar a área de Controle Interno.

A capacitação terá duração de 14 meses e os participantes serão divididos em duas turmas de 50 alunos. Os módulos têm carga horária que variam de 20 a 40 horas. Os temas a serem trabalhados são: Controle Interno e Externo (20 horas). Procedimentos de Licitações, Contratos e Convênios (36 horas); Contabilidade Governamental (20 horas); Legislação Aplicável aos Servidores e Empregados e Obrigações Tributárias na Gestão Governamental (32 horas); Legislação previdenciária (30 horas); Contratos de Gestão, Termos de Parcerias e Parcerias Público-Privadas (32 horas); Auditoria governamental (40 horas); Procedimentos de Tomada e Prestação de Contas (20 horas); Responsabilização de Agentes Públicos e Privados Perante os Tribunais de Contas (20 horas) e Tomada de Contas Especial (20 horas).

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