Goiás: Governo estadual convoca entidades para qualificação como Organização Social em Educação

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, convoca entidades da sociedade civil sem finalidade lucrativa a se qualificarem como “organizações sociais de educação”. O objetivo é ampliar o número de interessados em celebrar contratos com o Estado para o projeto-piloto de gestão de escolas públicas, cuja publicação de edital deverá ter lugar nos próximos meses.

Essa ação está na forma da Lei Estadual nº 15.503/05, que pode ser verificada no site da Casa Civil (www.casacivil.go.gov.b), no link http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=1058. Para mais informações sobre a convocação, ligar para (62) 3201-5851.

 Veja convocação oficial abaixo:

Em razão do programa de parcerias com entidades do terceiro setor, por meio da celebração de ajustes de colaboração, voltado à gestão de unidades escolares, o Estado de Goiás convoca entidades da sociedade civil sem finalidade lucrativa a se qualificarem como “organizações sociais de educação” no âmbito de seu território, nos termos da Lei estadual nº 15.503/05, requisito indispensável à participação em procedimento de seleção para a transferência do gerenciamento de escolas públicas estaduais.

A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte encontra-se em fase preparatória dos procedimentos para a realização de chamamento público referente à seleção da entidade que, em projeto-piloto, assumirá a gestão de escolas públicas, cuja publicação de edital deverá ter lugar nos próximos meses.

Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte

Governo do Estado de Goiás

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