Goiás divulga salário nominal dos servidores

O Governo de Goiás deu mais um passo para ampliar a transparência de seus atos administrativos ao divulgar no site da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) os salários nominais (valores brutos) de mais de 107 mil servidores da ativa, em observância à Lei de Acesso à Informação (LAI). O endereço para consulta é www.segpaln.go.gov.br. A lista divulgada informa pagamentos feitos na folha de julho deste ano, em muitos casos acrescidos de férias, diferenças, devoluções e parcelas do 13º salário, já que em Goiás o servidor recebe este benefício no mês do seu aniversário.

O titular da Segplan, Giuseppe Vecci, informou que a decisão do governo é de ter transparência total nos dados divulgados. “O governo decidiu não publicar os contracheques, porque estes possuem informações particulares dos funcionários, como pagamento de pensão ou empréstimo consignado, o que tem gerado ações na Justiça em outros Estados”, disse Vecci.

Antes da divulgação no site da secretaria, o Portal da Transparência Goiás (www.transparencia.goias.gov.br) já mostrava os cargos da estrutura do Estado com valores pagos. Em outras listagens, o site também já informava os nomes dos servidores com o respectivo cargo assim como os dados gerais do Estado sobre execução orçamentária e financeira, gastos com passagens e diárias, convênios, despesas com manutenção da máquina pública, respostas a perguntas mais freqüentes, entre outros. Essas informações também já eram disponibilizadas nos diversos sites dos órgãos do Estado quando a LAI que entrou em vigor, no dia 16 de maio.

No momento, Goiás elabora sua Lei Estadual de Acesso à Informação. Segundo o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado de Goiás (CGE – GO), José Carlos Siqueira, o projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia ainda na primeira quinzena de agosto. Ela terá adaptações da Lei Federal, considerando as peculiaridades do Estado, e também trará indicativos de aplicabilidade nos poderes Legislativo e Judiciário.