Goiás: Corregedoria Geral acompanha PADs e Sindicâncias nos órgãos via sistema compartilhado

A Corregedoria Geral do Estado, criada no âmbito da Controladoria Geral do Estado (CGE), atua na fiscalização da atividade correicional desenvolvida pelos órgãos do Estado, visando à aplicação da lei na correição de desvios funcionais praticados por servidores públicos estaduais. Via sistema compartilhado por meio de um módulo gerencial implantado em todos os órgãos/entidades do governo estadual, a Superintendência de Corregedoria Geral da CGE faz o acompanhamento de todos os Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, com observância da regularidade, legalidade, celeridade e eficiência.

Para padronizar e agilizar os trabalhos da Corregedoria, o governo estadual, por meio da Controladaria Geral do Estado, editou o Decreto nº 7.902/2013, que instituiu o Sistema de Controle de Processos Administrativos Disciplinares e de Sindicâncias. Importante ressaltar que, embora a Superintendência de Corregedoria-Geral não tenha a competência para aplicação de penalidade aos servidores do Estado, poderá, em caso de omissão da autoridade competente, requisitar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicâncias para apurar possíveis práticas de transgressões disciplinares. 

Resultados

De 2012 a 2014, foram instaurados 785 Processos Administrativos Disciplinares e 2.004 sindicâncias; 115 servidores foram punidos com demissão; 259 servidores com suspensão temporária; 54 servidores com repreensão; 425 servidores foram absolvidos e 119 processos arquivados.

Outras realizações foram a atualização do compêndio com normas relativo à conduta disciplinar dos servidores públicos, disponível no Sistema de Registro de Processos Administrativos Disciplinares (PADs), plataforma web. Acompanhamento sistemático da tramitação dos PADs, em especial nos órgãos em que foram verificadas falhas procedimentais. Também foram realizados treinamentos dos membros das comissões processantes e sindicantes, bem como dos servidores que atuam no assessoramento das autoridades julgadoras e instauradoras, por meio de cursos e palestras.

Com isso, os resultados melhoraram, com redução do número de decisões judiciais que anulam os PADs que contêm vícios formais, redução dos números de PADs prejudicados em razão da prescrição da pretensão punitiva. Em 2014 houve orientação técnica em mais de 70 processos administrativos, culminando com a identificação precoce das falhas procedimentais ocorridas nas sindicâncias e nos PADs que tramitam nos órgãos do Executivo Estadual.

————————————-

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO

E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br

Telefone: (62) 3201-5372

Site: www.cge.go.gov.br