Goiás: Conselho sugere medidas para melhorar a transparência dos gastos governamentais

Tornar a transparência do Governo Estadual mais amigável, de modo a que as pessoas possam obter com mais facilidade, em linguagem acessível, os dados sobre gastos governamentais foi um dos temas tratados no último dia 28 de fevereiro na primeira reunião do ano do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção, órgão colegiado ligado à Controladoria-Geral do Estado. Na realidade, todos os gastos sobre arrecadação, despesas, pagamento de pessoal, empenhos, pagamentos estão todos disponíveis no Portal da Transparência (www.transparencia.go.gov.br), mas a meta é avançar na forma e na linguagem como eles são apresentados, de modo que se tornem compreensíveis a qualquer cidadão.

Para viabilizar as mudanças, o Conselho decidiu criar grupos de trabalho que vão avaliar as quatro áreas que exigem o maior volume de recursos do Governo, quais sejam Educação, Saúde, Obras Civis e Rodoviárias e Segurança Pública e propor medidas para tornar os conteúdos compreensíveis pela população. Além disso, a ideia é mostrar também os resultados práticos dos investimentos feitos, mostrando às pessoas como os recursos investidos estão trazendo benefícios e melhorias para as pessoas.

Uma outra proposta que deverá ser levada à administração do Estado é a realização de campanha publicitária oficial, mostrando aos cidadãos que Goiás aposta na transparência pública e que os dados governamentais estão disponíveis para acesso por qualquer cidadão. Os membros do Consellho, que representam diversos órgãos públicos e entidades organizadas da iniciativa privada e da academia, se dispuseram também a divulgar mais intensamente o Portal da Transparência em suas respectivas instituições. A reunião de hoje, realizado no auditório da Vice-Governadoria, no 4º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, foi coordenada pelo secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adauto Barbosa Júnior.

Outros temas

O encontro de hoje do Conselho de Transparência abordou outros temas relativos à melhoria da transparência pública, dentre eles uma proposta relativa ao detalhamento no relatório da folha de pagamento do Estado. A sugestão é as informações disponibilizadas no Portal da Transparência possam permitir diferenciar os benefícios de caráter indenizatório dos vencimentos e subsídios dos servidores. O objetivo é mostar com clareza os valores percebidos. A secretaria-executiva do Conselho vai encaminhar ofício à Secretaria de Gestão e Planejamento formalizando a sugestão para modificação do conteúdo.

A equipe da Superintendência Central de Transparência Pública fez a apresentação do novo Sistema de Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos (Sipri), mecanismo que substituiu o Mapeamento de Riscos de Corrupção, conforme estabelece o Decreto 9.060/2017. Além de instituir a Identificação Preventiva de Riscos em Procedimentos (IPR), ele também definiu sua metodologia e ratificou a obrigação para a administração pública estadual mapear os processos de trabalho nas unidades, com vistas a identificar preventivamente fragilidades que possibilitem a ocorrência de desvios de conduta e/ou procedimentos.

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