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Goiás: Conselho de Transparência propõe realização de seminário sobre combate à corrupção
O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção debateu no dia 2 de dezembro, durante sua última reunião ordinária deste ano, a possibilidade realizar um seminário no primeiro semestre de 2016, com foco no combate à corrupção, na sonegação fiscal e na informalidade. A proposta visa envolver agentes e representantes do poder público estadual, do setor empresarial e entidades de fomento ao setor produtivo para discutir e propor ações e soluções, inclusive projetos de leis, que contribuam para combater a corrupção, a sonegação de tributos e informalidade. A reunião, coordenada pelo sub-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, André da Silva Goes, foi realizada na sala de reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no 4º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira.
A partir de agora, os membros do Conselho deverão apresentar sugestões para aperfeiçoamento do projeto. Em princípio, o evento poderá ser realizado no mês de abril de 2016. A programação inclui palestras e discussões sobre os três temas centrais do seminário, do qual deverão ser extraídas sugestões e ações concretas para combater atos ilícitos em todos os níveis governamentais e empresariais, combater a sonegação fiscal e estimular por meio de campanhas educativas, leis adequadas e incentivos, a formalização das empresas que atuam na informalidade. Durante o evento deverão ser abordadas também questões relativas à transparência pública e a aplicação correta dos recursos governamentais.
Hackatona
Ainda na reunião do Conselho de Transparência, representantes da Secretaria de Gestão e Planejamento apresentaram o evento Hackatona, que será realizado nos dias 11, 12 e 13 de dezembro. Trata-se de uma espécie de maratona de hackers-cidadãos que, de posse de dados abertos disponibilizados pelo Governo do Estado, vão desenvolver tecnologias com alto potencial de impacto público. Com o nome de Let’sGO, a maratona tecnológica visa possibilitar que pessoas ou empresas possam criar novos modelos de negócios conjuntamente com a gestão pública, ao tempo em que a administração pública irá se consolidar como governo aberto.
Para a primeira hackatona, que terá como foco a transparência pública, a CGE propôs três desafios: Adote uma Despesa – Como promover a transparência ajudando a sociedade civil a acompanhar uma despesa pública do início ao fim (como a compra de um produto ou contratação de uma obra/serviço, de forma fácil e acessível?); Mostra Goiás – como oferecer ao cidadão um canal de atendimento integrado e intuitivo com o Estado e os serviços públicos? e Informa Goiás – como fornecer inteligência para a administração pública, para organizações do terceiro setor ou para empresas a partir de dados relativos à arrecadação e às despesas do Estado por setor ou atividade econômica?
Também durante a reunião do Conselho de Transparência, a superintendente de Transparência Pública da Controladoria-Geral do Estado, Maria D’Abadia Brandão, anunciou a coleta de mais 3.544 assinaturas de pessoas que aderiram à campanha 10 Medidas Contra a Corrupção, lançada pelo Ministério Público Federal. Anteriormente, a CGE já havia entregue documentos com assinaturas de 5.326 pessoas. Desse modo, a CGE obteve até o momento 8.870 adesões à campanha que, em todo o País, tem a meta de atingir 1,5 milhão de assinaturas para dar suporte a projetos de lei no Congresso Nacional voltados ao combate à corrupção e à impunidade.
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