Goiás: CGE promoverá seminário para disseminar Observatório da Despesa Pública aos municípios

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás, através do Observatório da Despesa Pública de Goiás, realizará no dia 2 de agosto seminário de Disseminação da Estratégia de Expansão do ODP.municipal. O objetivo é implantar, por adesão à Rede, ODP.municipal nos municípios do Estado que apresentam maior Produto Interno Bruto (PIB), via assinatura de Acordos de Cooperação Técnica. Na primeira etapa vão participar os municípios de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Jataí, Senador Canedo, Luziânia, Rio Verde, Caldas Novas, Itumbiara, Catalão e Anápolis.

O ODP é uma ação permanente da CGE que tem como objetos principais a produção de informações estratégicas, monitoramento dos gastos públicos e de detectar indícios de irregularidades, com finalidade de auxiliar o Ordenador de Despesa na solução preventiva dessas ocorrências, contribuindo para a qualidade dos gastos públicos e, consequentemente, dos serviços prestados ao cidadão. Goiás faz parte da rede ODP, concebida pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU), integrada também por mais 12 estados da Federação, Tribunais de Contas e alguns municípios.

Extensão aos municípios

A expansão do ODP aos municípios é parte das obrigações assumidas pela Controladoria por força do Termo de Cooperação firmado com a CGU. A iniciativa justifica pela necessidade de ações coordenadas e estruturadas entre os entes envolvidos, de forma a auxiliar os governos no processo de acompanhamento e avaliação da gestão e posterior tomada de decisão, melhorando assim, o monitoramento e os controles dos gastos governamentais, com a correta utilização de recursos da Tecnologia da Informação.

Após a realização do seminário, os municípios que fizerem adesão à metodologia terão de seguir etapas de implantação. As principais são divulgação da carta-consulta para apresentação do objetivo, escopo e requisitos do projeto; realização de seminários/reuniões para apresentação de estratégicas; implantação dos canais físicos (equipe e intraestrutura); certificação dos canais físicos implantados; capacitação dos servidores dos municípios e realização do estudo de compras governamental. Os Estados que integram a rede ODP têm até novembro deste ano para finalizar as capacitações nos municípios de suas jurisdições.

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