Goiás: CGE orienta órgãos sobre LAI para ranking Escala Brasil Transparente

A Controladoria-Geral do Estado de Goiás, por meio da Superintendência de Ouvidoria-Geral, vai promover reuniões com todos os interlocutores do Sistema de Gestão de Ouvidoria de Goiás nos órgãos/entidades do Governo Estadual (titulares e suplentes) com o objetivo de repassar informações e esclarecer dúvidas sobre a forma correta de atender aos requerimentos de dados com base na Lei de Acesso à Informação. A iniciativa decorre principalmente da realização, pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga Controladoria-Geral da União – CGU), do 3º ciclo de avaliação da Escala Brasil Transparente, ranking que avalia os portais de transparência de estados e municípios com foco no cumprimento da LAI.

O esforço é para que o Estado de Goiás se mantenha no grupo dos estados que conquistaram o primeiro lugar na última avaliação realizada no fim do ano passado. Para isso, é fundamental o engajamento de todos os órgãos/unidades do Governo, uma vez que os pedidos de dados, quando cadastrados no Sistema, são direcionados para as diferentes unidades administrativas, conforme a natureza da solicitação. A responsabilidade pelas respostas é dos respectivos órgãos. A etapa de reuniões vai de 27 de junho a 5 de julho. Os interlocutores do Sistema de Gestão de Ouvidoria serão recebidos na própria CGE, que vai repassar orientações sobre os procedimentos necessários para garantir o tratamento adequado dos pedidos de dados. Os aspectos principais a serem observados são a forma, o prazo e a conformidade da resposta a ser ofertada ao cidadão.

Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO

Telefone: (62) 3201-5372

E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br

Site: www.cge.go.gov.br